TRF1 - 0004617-47.2006.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

RIOMAR COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP

CNPJ: 02.050.769/0001-40

Advogados

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB: 13905/GO

CPF *86.***.*31-49

SABRINA PUGA

OAB: 4879/RO

CPF *05.***.*68-29

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB: 18814/GO

CPF *97.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de RIOMAR COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 14:10

    Extinto o processo por desistência

  • 18/05/2022 20:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004617-47.2006.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RIOMAR COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - GO18814, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905 e SABRINA PUGA - RO4879 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2022 11:05

    Juntada de volume

  • 19/04/2022 08:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2022 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2022 08:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/11/2019 12:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/11/2019 10:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/11/2019 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 179 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/09/2019

  • 20/09/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) P22

  • 19/09/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P22

  • 10/09/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 01/02/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1988/2007

  • 01/02/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 20 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2019

  • 17/01/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 09:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2018 09:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 01/05/2007 10:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/05/2007 10:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2007 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 10/04/2007 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/03/2007 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN.

  • 27/03/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 26/03/2007 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 26/03/2007 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 20/03/2007 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 309

  • 09/03/2007 11:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 309

  • 06/03/2007 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 309/2007

  • 05/03/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DO-JT Nº 038 DE 01-03-2007

  • 27/02/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 37/A/I FLS. 36/41

  • 26/01/2007 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2007 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 26/01/2007 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/01/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2007 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 08/01/2007 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2006 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 2501/2006 E Nº 2502/2006

  • 04/12/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOJT Nº 222 EM 04/12/2006

  • 30/11/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2006 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2501 E 2502/2006

  • 30/11/2006 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 2501/2006 E 2502/2006

  • 30/11/2006 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03/A/I FLS. 177/178 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442)

  • 29/11/2006 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2006 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDOS COM DECISÃO DA 2ª VARA, PROFERIDA NO PLANTÃO, SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR

  • 29/11/2006 12:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2006 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2006 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2006 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2006

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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