TRF1 - 0006080-05.2012.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006080-05.2012.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006080-05.2012.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS GUIMARAES DUAILIBI - RR420-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*74-34 (APELANTE), ].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO - CPF: *60.***.*09-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) -
28/06/2022 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
28/06/2022 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2022 10:47
Juntada de certidão
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28/06/2022 10:45
Juntada de certidão
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 03/06/2022 23:59.
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04/05/2022 00:05
Publicado Intimação Defensoria Pública em 04/05/2022.
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04/05/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Defensoria Pública da União - DPU PROCESSO: 0006080-05.2012.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA, ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: Defensoria Pública da União - DPU.
FINALIDADE: intimar a Defensoria Pública da União para, em nome de Zacarias Gondim Lins Neto de Andrade Castelo Branco, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto nos autos em epígrafe, pelo Ministério Público Federal, conforme determinado por despacho exarado, localizado no ID 118310548.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 2 de maio de 2022.
ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
02/05/2022 07:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 07:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2022 07:52
Juntada de certidão
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04/04/2022 09:54
Juntada de certidão
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09/03/2022 01:31
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 08/03/2022 23:59.
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04/03/2022 00:41
Decorrido prazo de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
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03/03/2022 18:32
Juntada de contrarrazões
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21/02/2022 10:38
Juntada de certidão
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11/02/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 11:17
Juntada de Certidão
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11/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/02/2022 12:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2022 12:59
Juntada de certidão
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08/02/2022 01:55
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 01:53
Decorrido prazo de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
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15/12/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2021 02:39
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 02:39
Decorrido prazo de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
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23/11/2021 00:17
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 19:49
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 13:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/11/2021 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2021 15:46
Juntada de certidão de julgamento
-
13/10/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 15:32
Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
30/06/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
23/06/2021 01:09
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:05
Decorrido prazo de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 21:02
Juntada de ato judicial assinado manualmente
-
27/05/2021 15:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 14:45
Conhecido o recurso de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*74-34 (APELANTE) e ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO - CPF: *60.***.*09-72 (APELANTE) e provido em parte
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25/05/2021 23:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2021 22:55
Juntada de certidão de julgamento
-
29/04/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 17:03
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
29/04/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 16:54
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
24/02/2021 17:29
Remetidos os Autos (para Revisão) de Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES para #Não preenchido#
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23/10/2020 07:05
Decorrido prazo de FREDERICO LEITAO DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 07:05
Decorrido prazo de ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 22/10/2020 23:59:59.
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02/10/2020 16:40
Juntada de certidão
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02/10/2020 11:36
Conclusos para decisão
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10/09/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 14:08
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 14:08
Juntada de Petição (outras)
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10/09/2020 09:23
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 09:22
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 09:22
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2020 09:13
Juntada de Petição (outras)
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10/09/2020 09:03
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 11:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/07/2019 15:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/07/2019 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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30/07/2019 12:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES PARA COLOCAR NA META
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30/07/2019 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/07/2019 09:28
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
29/04/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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28/04/2016 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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28/04/2016 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/04/2016 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/04/2016 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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26/04/2016 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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26/04/2016 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895825 PARECER (DO MPF)
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26/04/2016 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/04/2016 09:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/04/2016 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875994 CONTRA-RAZOES
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01/04/2016 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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08/03/2016 15:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/03/2016 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - À PRR
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08/03/2016 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
29/01/2016 16:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/01/2016 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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28/01/2016 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
28/01/2016 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821259 PETIÇÃO
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28/01/2016 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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28/01/2016 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/01/2016 18:37
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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13/01/2016 19:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/01/2016 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/01/2016 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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12/01/2016 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811156 PETIÇÃO
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11/01/2016 10:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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14/12/2015 19:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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