13/08/2022 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 11:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2022 14:29

Juntada de e-mail
21/06/2022 05:56

Publicado Sentença Tipo C em 21/06/2022.
21/06/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001608-81.2013.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO - GO17883, CLAYTON RODRIGUES GOMES - GO32438, GEORGIA NEVES DA SILVA - DF31624, GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA - GO28942, DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO - GO35760, CRISTIANO DE MORAES CUNHA - GO28760, VITOR HUGO DE OLIVEIRA MOREIRA - GO33317, GABRIELA EMIDIO FALCHI - GO37407, ANGELINE PIRES DA SILVEIRA - GO31496, TATIANA OLIVEIRA BERNAL - DF23883, VANIA ALVES DE MELO - GO32195, LUIZ CARLOS DUARTE MENDES - GO7183, AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215 e MARIANNA DE MOURA NOVAIS - DF55348 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública, com pedido liminar, proposta pela UNIÃO em face do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS e ESTADO DE GOIÁS, visando corrigir suposto desvio de finalidade ocorrido no Convênio nº 2436/2005, firmado entre o Município de Águas Lindas de Goiás e a União, o qual objetiva a construção de 5 (cinco) unidades de saúde com vista a ampliar e melhorar o atendimento da população junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Foram apresentados os seguintes pedidos: “ - assim, com espeque nos artigos 11 e 12 da Lei n" 7.347/1985, a União Federal requer que os seguintes pedidos sejam acolhidos liminarmente: a) em face do segundo réu (Agência Goiana do Sistema de Execução Penal): - retire a administração da Penitenciaria de Águas Lindas de Goiás do prédio construído para sediar a Unidade Básica de Saúde do Setor 2 no prazo de 90 (noventa) dias ou emprazo que Vossa Excelência entender mais razoável.

Ademais, requer que, dentro do prazo de desocupação, seja condenada a recolocar todos os lavatórios retirados, consertar as paredes que estão com infiltrações, bem como efetuar a pintura de todo o imóvel, além de proceder a outros reparos eventualmente necessários em decorrência do uso. b) em face do primeiro réu (Município de Águas Lidas de Goiás): - após a desocupação do imóvel, seja compelido a dar cumprimento ao objeto do Convênio no 243612005, pondo fim, assim, ao desvio de finalidade demonstrado, de modo que a Unidade Básica de Saúde do Setor 2 seja aparelhada com os recursos humanos e materiais necessários e inicie a prestação de serviços de saúde à população no prazo de 90 (noventa) ou em prazo que Vossa Excelência entender mais razoável. (...) - ao final, que a medida liminar seja confirmada e os pedidos formulados julgados totalmente procedentes.

Caso a liminar não seja concedida inítìo lítis, que então todos os pedidos formulados para a concessão da liminar sejam acolhidos na sentença”.

Narra a União, em síntese, que firmou o Convênio nº 2436/2005 com o Município de Águas Lindas de Goiás, objetivando a construção de 5 (cinco) unidades de saúde com vistas a ampliar e melhorar o atendimento da população carente daquele município junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Alega que, entretanto, o Município de Águas Lindas de Goiás não executou completamente o Convênio nº 2436/2005, bem como cedeu parte de seu objeto à administração da Penitenciária local, incorrendo, assim, em desvio de finalidade.

Afirma, ainda, que em razão da ocupação pela unidade prisional, foram retirados alguns lavatórios já instalados, para dar mais espaço, além de que algumas paredes estão com infiltrações, necessitando de reparos.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Parecer do Ministério Público Federal (id360695930, pág. 63/69), manifestando interesse em ingressar no feito.

Decisão (id360695930, pág. 72/79) deferiu o pedido liminar, a fim de determinar que: a) a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal desocupe o prédio construído para sediar a Unidade Básica de Saúde do Setor 2, bem como providencie a recolocação de todos os lavatórios retirados, o conserto das paredes que estão com infiltrações, a pintura de todo o imóvel e demais reparos necessários; e b) o Município de Águas Lindas de Goiás providencie os recursos humanos e materiais necessários ao início da prestação de serviços de saúde à população local.

Comprovante de interposição de agravo de instrumento pelo Município de Águas Lindas de Goiás/GO (id360695930, pág. 96).

Comprovante de interposição de agravo de instrumento pelo Estado de Goiás (id360695930, pág. 149).

Decisão (id360695930, pág. 136) deferiu o pedido apresentado pela União e determinou a substituição processual da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESP pelo Estado de Goiás, tendo em vista a transformação daquela autarquia em uma secretaria deste ente federativo.

Contestação apresentada pelo Estado de Goiás (id360695933, pág. 6).

Contestação apresentada pelo Município de Águas Lindas de Goiás (id360695933, pág. 101).

Impugnação às contestações apresentada pela União (id360695933, pág. 119).

Decisão (id360695937, pág. 27) determinou: a) que o Estado de Goiás, no prazo de 90 dias, providencie os reparos no imóvel do Município de Águas Lindas de Goiás, destinado à Unidade Básica de Saúde do Setor 2; b) o bloqueio, via Sisbajud, de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Estado de Goiás, como medida coercitiva ao cumprimento da presente decisão; e c) o Município de Águas Lindas de Goiás providencie a limpeza da área externa do imóvel, bem como sua vigilância.

Bloqueio de valores realizado, via Sisbajud (id360695937, pág. 41).

Embargos de declaração opostos pelo Município de Águas Lindas de Goiás (id360695937, pág. 45).

Desbloqueio parcial de valores realizado, via Sisbajud (id360695939, pág. 5).

Comprovante de interposição de agravo de instrumento interposto de Estado de Goiás (id360695939, pág. 13).

Decisão integrativa (id 360695939, pág. 35) rejeitou os embargos de declaração.

Em audiência realizada no dia 05/04/2017 foi proferido o seguinte despacho: “Suspendo o processo pelo prazo de 6 meses, a fim de que o Estado de Goiás firme convênio com o Município de Águas Lindas de Goiás, com a finalidade de repasse de verbas para a reforma da Unidade de Saúde nos padrões exigidos pela ANVISA.

Deverão, ainda, os réus informarem ao Juízo o passo a passo da assinatura do convênio, da licitação e da obra” (Ata de audiência id360695940, pág. 10).

Despacho (id360695941, pág. 90) deferiu o pedido de desbloqueio.

Desbloqueio de valores realizado, via Sisbajud (id360695941, pág. 91).

O Município de Águas Lindas de Goiás, por meio da petição id1014897292, informa que a obra referente a reforma e ampliação do posto de Saúde UBS II foi totalmente concluída.

Despacho id1047600785 determinou a intimação do Município de Águas Lindas de Goiás para informar a data da inauguração da UBS II.

A União, por meio da manifestação id1066569751, informou ciência do despacho supramencionado.

O Município de Águas Lindas de Goiás, por meio da manifestação id1075678260, informa que a inauguração da referida UBS ocorrerá em 28/07/2022, bem como ressalta que antes da inauguração da Unidade Básica de Saúde, o referido espaço estará funcionando como unidade de combate a dengue, em razão do surto desta doença que a população local está enfrentando. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a decisão (id360695930, pág. 79) que deferiu o pedido liminar foi cumprida, uma vez que a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal desocupou o prédio construído para sediar a Unidade Básica de Saúde.

Igualmente, restou cumprido também o despacho proferido em audiência de conciliação (Ata id360695940, pág. 10), tendo em vista que o Município de Águas Lindas de Goiás/GO informou nos autos o término da conclusão da obra para reforma da Unidade Básica de Saúde, juntando aos autos documentos comprobatórios (id1014897292), informando, inclusive, que a inauguração da Unidade Básica de Saúde ocorrerá em 28/07/2022.

Sendo assim, o conteúdo da pretensão deduzida nesta demanda restou esvaziado.

Diante disso, não há razões para a continuidade desta ação, pois a motivação jurídica sucumbiu no momento em que o Município de Águas Lindas concluiu a reforma da UBS.

Portanto, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Isento de custas.

Comunique-se o Exmo.

Relator do Agravo de Instrumento nº 0044915-81.2014.4.01.0000/GO, Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 17 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/06/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2022 14:37

Conclusos para julgamento
17/05/2022 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:48

Juntada de manifestação
10/05/2022 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0001608-81.2013.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS DESPACHO 1.

Diante da informação de que a obra referente ao posto de saúde UBS II, localizado no Setor 03 município de Águas Lidas de Goiás, fora definitivamente concluída (id1014897292), intime-se o Município de Águas Lindas de Goiás para, no prazo de 5 dias, informar a data de inauguração da UBS II. 2.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Anápolis/GO, 28 de abril de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/04/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:15

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:49

Juntada de manifestação
16/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 15/03/2022 23:59.
07/02/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:30

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:28

Juntada de resposta
06/12/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:45

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 11:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 26/10/2021 23:59.
22/09/2021 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado
22/09/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:23

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:16

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:54

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:45

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2021 14:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2021 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/06/2021 23:59.
26/05/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:16

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:01

Conclusos para decisão
03/02/2021 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 02/02/2021 23:59.
28/10/2020 18:24

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 14:50

Juntada de volume
24/09/2020 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2020 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2020 11:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2020 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - em 16/04/2020, no e-djf1 nº 68
22/04/2020 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/04/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2020 14:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2020 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
13/04/2020 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2020 11:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/04/2020 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 11:34

Conclusos para decisão
07/01/2020 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/10/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2019 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 189/2018 - ÁGUAS LINDAS/GO
25/07/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2019 19:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/06/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 18:46

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2019 19:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação do Município de Águas Lindas de Goiás
20/05/2019 19:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/05/2019 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 13:12

Conclusos para despacho
20/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2019 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL 61 36181768
19/02/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO VIA SEI - SJGO-CEMAN
19/02/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2019 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2019 18:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/02/2019 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2019 14:17

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/01/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
22/11/2018 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2018 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
22/11/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHA VIA SEI SJGO-CEMAN
22/11/2018 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2018 13:51

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/11/2018 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2018 18:03

Conclusos para despacho
16/08/2018 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 650
16/08/2018 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2018 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
06/06/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/06/2018 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/GO VIA SEI
05/06/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2018 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS - MALOTE DIGITAL
05/06/2018 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação do Estado de Goiás
05/06/2018 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - nº 82/2018, Intimação do Município de Águas Lindas de Goiás
04/06/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
04/05/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2018 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2018 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - lançamento retroativo ao dia 21/03/2018 (fls. 632/637).
21/03/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
06/03/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2018 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ANTONIO
31/01/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/01/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 16:23

OFICIO EXPEDIDO
30/01/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2018 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMAARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
18/01/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SJGO/CEMAN
18/01/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SJGO/DEMAN, VIA SEI
18/01/2018 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2018 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2018 19:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/01/2018 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2018 16:22

Conclusos para despacho
14/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 227 de 14/12/2017
14/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2017 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2017 18:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/11/2017 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2017 16:07

Conclusos para decisão
23/11/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2017 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL.33241715
20/09/2017 18:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REF. AI Nº 61408652016401000
20/09/2017 18:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. BAIXA AGRAVO
01/08/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2017 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 18:48

Conclusos para despacho
26/06/2017 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2017 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2017 14:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
04/04/2017 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
30/03/2017 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/03/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 56 de 30/03/2017
29/03/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - no edjf1 nº 56 de 30/03/2017
28/03/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2017 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 17:48

Conclusos para despacho
10/03/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDOSN
27/01/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/11/2016 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
22/11/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23/11/2016 NO EDJF1 Nº 216
21/11/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2016 15:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/11/2016 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 15:59

Conclusos para decisão
14/11/2016 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/10/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 20/10/2016 NO EDJF1 Nº 196
18/10/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2016 15:57

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/10/2016 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/10/2016 16:40

Conclusos para decisão
13/10/2016 16:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
13/10/2016 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2016 16:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/10/2016 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS
13/09/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
13/09/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 14/09/2016 NO EDJF1 Nº 171
12/09/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2016 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2016 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2016 12:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/09/2016 12:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
08/09/2016 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/08/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CARLOS CESAR
11/07/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
30/06/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01/07/1016, NO e-DJF1 120.
29/06/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2016 16:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/06/2016 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2016 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2016 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/05/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/05/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2016 18:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/05/2016 18:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/05/2016 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/04/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/04/2016 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 29/03/2016 NO EDJF1 Nº 54
18/03/2016 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2016 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2016 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2016 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
27/01/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2016 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/01/2016 14:16

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Agravo de instrumento número 44915-81.2014.4.01.0000-GO
07/12/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AI
26/11/2015 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO
29/10/2015 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
29/10/2015 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2015 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON
17/09/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2015 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2015 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
03/09/2015 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão
02/09/2015 09:34

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/09/2015 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2015 09:33

Conclusos para despacho
19/08/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO RODRIGUES
22/06/2015 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2015 19:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/06/2015 18:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2015 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015 17:31

Conclusos para despacho
03/06/2015 19:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/06/2015 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 18:04

Conclusos para despacho
28/05/2015 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/05/2015 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO RODRIGUES
06/05/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2015 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO RODRIGUES
09/03/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 36 EM 24/02/2015
19/02/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2015 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 182/189, FORMULADO PELO RÉU ESTADO DE GOIÁS, CONSIDERANDO AS DIVERSAS DILIGÊNCIAS QUE DEMANDAM O FIEL CUMPRIMENTO DAQUELA...
12/02/2015 17:01

Conclusos para decisão
11/02/2015 12:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/02/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2015 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/01/2015 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/01/2015 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2015 16:41

Conclusos para despacho
03/12/2014 15:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
28/11/2014 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/11/2014 16:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2014 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2014 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2014 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2014 16:57

Conclusos para decisão
29/09/2014 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO
11/09/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2014 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
11/09/2014 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/08/2014 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2014 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/08/2014 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/07/2014 17:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
23/07/2014 18:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS DE FLS. 192/193.
23/07/2014 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2014 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - ADENICIO
07/07/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2014 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/07/2014 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2014 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
16/06/2014 15:21

Conclusos para decisão
16/06/2014 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 07:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
24/02/2014 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2014 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2014 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2014 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 246 19122013
17/12/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 12:49

Conclusos para decisão
12/07/2013 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2013 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 13:40

Conclusos para despacho
18/06/2013 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/06/2013 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2013 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/06/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013 16:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/05/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2013 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/04/2013 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2013 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2013 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU
26/03/2013 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2013 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2013 12:50

Conclusos para decisão
25/03/2013 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2013 12:10

INICIAL AUTUADA
25/03/2013 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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