TRF1 - 1000178-72.2020.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2023 18:18
Juntada de alegações/razões finais
-
01/02/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:15
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
01/02/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 10:01
Juntada de Ata de audiência
-
28/01/2023 00:17
Decorrido prazo de EDSON GALDINO DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:17
Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DE SENA em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 08:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
24/01/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 06:06
Decorrido prazo de FAGNER RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 09:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/12/2022 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 09:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/12/2022 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2022 17:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/12/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 12:43
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2022 20:05
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 00:58
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 01:40
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:40
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:40
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 17:45
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2022 01:45
Publicado Despacho em 09/11/2022.
-
09/11/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 18:21
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 18:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2022 18:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:18
Juntada de comunicações
-
24/10/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 01:36
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:36
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 22/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 14:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/08/2022 16:35
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 12/08/2022.
-
11/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 11:32
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2022 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2022 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
09/08/2022 10:43
Juntada de comunicações
-
09/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:16
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
09/08/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
03/08/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 14:57
Juntada de diligência
-
18/07/2022 12:29
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2022 02:23
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:52
Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DE SENA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:52
Decorrido prazo de EDSON GALDINO DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 11:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/07/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 11:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/07/2022 17:21
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 17:21
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 17:16
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 05/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 16:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 12:59
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2022 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 12:02
Publicado Despacho em 30/06/2022.
-
30/06/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/06/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 04:09
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 18/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:18
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:18
Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 12:18
Decorrido prazo de EVANDRO CAVALCANTI em 11/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 00:35
Publicado Intimação em 04/04/2022.
-
02/04/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
31/03/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2022 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 12:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 19:23
Juntada de resposta à acusação
-
03/02/2022 05:31
Publicado Intimação em 03/02/2022.
-
03/02/2022 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/02/2022 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/02/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:59
Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/01/2022 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 16:26
Juntada de manifestação
-
18/01/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 10:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/01/2022 10:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/10/2021 13:06
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/10/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2021 13:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 15:17
Juntada de manifestação
-
29/09/2021 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/09/2021 12:17
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
27/08/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2021 14:42
Juntada de diligência
-
24/06/2021 17:12
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/06/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/06/2021 18:15
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 12:05
Juntada de parecer
-
03/06/2021 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
-
11/05/2021 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 15:56
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 13:43
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 14:53
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 22:37
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 09:37
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 15/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 01:11
Publicado Intimação em 05/04/2021.
-
30/03/2021 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000178-72.2020.4.01.3101 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET - RJ099809 DESPACHO Considerando as manifestações ID 462991383, intime-se o patrono constituído, por meio dos sistemas PJe e DJe, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a decisão que recebeu a denúncia ID 209592534.
Ato contínuo, abra-se vista dos autos ao MPF para que tome ciência da petição ID 475431876, encaminhando os autos à instância de revisão ministerial, nos termos art. 28-A, §14, do CPP.
Cumpra-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara - SJAP Respondendo pelo acervo criminal da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP -
29/03/2021 18:02
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/03/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/03/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET em 24/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 12:06
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2021 23:45
Publicado Intimação em 01/03/2021.
-
06/03/2021 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
02/03/2021 15:07
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
26/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000178-72.2020.4.01.3101 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET - RJ099809 DESPACHO Indefiro, de plano, o requerimento ID 443880861.
Com efeito, os termos do acordo de ANPP devem ser tratados diretamente entre MPF e acusado.
Nessa toada, intimem-se as partes para manifestação acerca da celebração ou não de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara - SJAP Respondendo pelo acervo criminal da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP -
25/02/2021 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 14:17
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 07:46
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/12/2020 07:46
Juntada de diligência
-
27/10/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2020 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/09/2020 14:05
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
11/06/2020 02:34
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 17:10
Juntada de Parecer
-
13/04/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 16:22
Recebida a denúncia
-
30/03/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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