17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0011037-93.2018.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8 POLO PASSIVO: MAYRA PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
13/06/2022 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8 em 10/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:17

Decorrido prazo de MAYRA PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
22/04/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.
21/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0011037-93.2018.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8 POLO PASSIVO:MAYRA PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYRA PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
19/04/2022 12:55

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:54

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 12:54

Juntada de volume
02/03/2022 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT
05/08/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/08/2019 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019 09:44

Conclusos para despacho
20/12/2018 13:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/11/2018 13:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/11/2018 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2018 17:33

Conclusos para despacho
04/09/2018 06:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2018 17:09

INICIAL AUTUADA
03/08/2018 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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