TRF1 - 0040810-55.2014.4.01.3300

22/06/2022 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PRADO FREIRE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022 00:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BAHIA em 21/06/2022 23:59.

09/05/2022 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

04/05/2022 15:27

Juntada de manifestação

30/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

29/04/2022 00:00

Intimação

28/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 10:44

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF

01/02/2016 21:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2016 21:36

REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/2016 21:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2016 21:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2016 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2016 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016 22:06

Conclusos para despacho

12/01/2016 22:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO APELAÇÃO

08/12/2015 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/12/2015 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n 985/2015

11/11/2015 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

11/11/2015 19:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

11/11/2015 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Finalidade: conhecimento da sentença. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

04/11/2015 15:38

OFICIO EXPEDIDO - PARA AUTORIDADE COATORA OF N.284

03/11/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo apelação

03/11/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2015 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/10/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/10/2015 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Concedida a segurança

14/08/2015 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2015 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER/MPF

13/05/2015 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015 19:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CONHECIMENTO DO ATO DATADO DE 13.03.2015. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

16/04/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/04/2015 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2015 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014 18:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

24/11/2014 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2014 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2014 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014 17:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/11/2014 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/10/2014 14:12

Conclusos para decisão

16/10/2014 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 12999014