TRF1 - 0013577-68.2010.4.01.3803

23/08/2022 08:41

Juntada de Certidão

24/04/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA ELISENA CARDOSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

06/04/2021 11:32

Juntada de manifestação

09/03/2021 18:31

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 23:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 23:05

Juntada de volume

29/12/2020 23:05

Juntada de volume

06/11/2020 11:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/08/2015 12:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

31/08/2015 12:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/08/2015 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2015 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/07/2015 09:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

16/07/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2015 08:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/07/2015 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2015 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2015 10:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - (MUNICIPIO DE UBERLANDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS)

22/06/2015 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664764 CONTRA-RAZOES

22/06/2015 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2015 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/06/2015 09:30

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/06/2015 09:29

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/05/2015 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2015 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2015 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/04/2015 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/04/2015 08:40

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

15/04/2015 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612133 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

15/04/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

08/04/2015 08:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/03/2015 15:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.

05/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/03/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 200

02/03/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

02/03/2015 12:20

PROCESSO REMETIDO

25/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO AS 14:00

09/02/2015 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2015 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

09/02/2015 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

06/02/2015 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/02/2015 08:57

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/01/2015 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556602 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/01/2015 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2015 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.

05/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 185

02/12/2014 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/12/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO

26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014

27/01/2014 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2014 11:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/01/2014 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

24/01/2014 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

24/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA