TRF1 - 1005194-97.2022.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

ELIETE DOS SANTOS DA SILVA

CPF *57.***.*81-34

DEBENICIO DOS SANTOS SILVA

CPF *43.***.*17-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 10:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de DEBENICIO DOS SANTOS SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR Dir.

    Secret. : FILIPE RODRIGUES LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005194-97.2022.4.01.3307 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEBENICIO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA FERREIRA BAHIANO - BA69064, REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

    Custas ex lege.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

  • 29/04/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 13:58

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 29/04/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR Dir.

    Secret. : FILIPE RODRIGUES LIMA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005194-97.2022.4.01.3307 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEBENICIO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA FERREIRA BAHIANO - BA69064, REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Ante o exposto: a) determino a retificação da autuação, para que passe a constar: a.1) como classe processual “Procedimento Comum Cível”, e não “Tutela Antecipada Antecedente”; e a.2) como autor apenas o Sr.

    Debenicio dos Santos Silva e como réus a União e o Estado da Bahia, permanecendo a Sra.

    Eliete dos Santos da Silva como representante do autor; b) defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça; e c) considerando a competência de cada Ente Federativo estabelecida nos artigos 16, 17 e 18, da Lei nº 8.080/1990, concedo a tutela provisória de urgência, para determinar ao Estado da Bahia o fornecimento IMEDIATO à parte autora do medicamento Anfotericina B Lipossomal (AmBisome), conforme prescrição médica.

    Sem prejuízo, considerando a responsabilidade solidária dos entes, eventual ressarcimento poderá ser feito pela União, em momento oportuno, após o trânsito em julgado, na via administrativa própria e observando-se as regras de repartição de competências e de transferência de recursos entre os entes, inclusive a cota-parte de cada um nos custos da aquisição/fornecimento.

    Caberá à parte autora, após prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas da intimação do Estado da Bahia, informar nos autos a situação do cumprimento da medida determinada.

    Em caso de descumprimento, deverá acostar aos autos 3 (três) orçamentos referentes aos custos para aquisição e aplicação do medicamento objeto da lide, indicando a quantia total do custeio do tratamento, a fim de subsidiar eventual bloqueio de verbas públicas nas contas do réu.

    Deixo, por ora, de fixar multa por atraso no cumprimento da obrigação, haja vista a maior efetividade do bloqueio judicial de valores em contas do ente estatal réu.

    Intimem-se.

    Citem-se.

  • 28/04/2022 23:52

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 28/04/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:38

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 11:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 11:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:44

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/04/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2022 15:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 27/04/2022 11:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/04/2022 09:40

    Juntada de aditamento à inicial

  • 27/04/2022 09:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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