TRF1 - 0029740-12.2012.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES

OAB: 144612/MG

Polo Passivo

Partes

EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 00.776.125/0001-08

Advogados

ALBERTO MAIA CARVALHO

OAB: 45001/BA

CPF *33.***.*74-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

CPF *85.***.*53-20

ALBERTO MAIA CARVALHO

CPF *33.***.*74-66

Advogados

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB: 18408/BA

CPF *85.***.*53-20

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:35

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA em 01/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 18:24

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 04/05/2022 01:28

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0029740-12.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES - MG144612 POLO PASSIVO:EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO MAIA CARVALHO - BA45001 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA Alameda das Samambaias, 619, Piatã, SALVADOR - BA - CEP: 41650-230) acerca do(a) pronunciamento judicial de pp. 182/183 e do despacho retro proferidos nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 2 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Servidor

  • 02/05/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 09:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 10:42

    Decorrido prazo de EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 21:29

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 25/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de EMPIRE INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 10:57

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 17:15

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2020 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2020 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2020 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 19/09/19 / PUBLICADO EM 20/09/19

  • 18/09/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/11/2018 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/11/2018 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/10/2018 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/10/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 19/07/2018 / PUBLICADO EM 20/07/2018

  • 18/07/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 12:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2018 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2018 14:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2018 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA DE DIREITO MARIA IULY ARAUJO SILBA OAB: 31551E

  • 04/12/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 29/11/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 30/11/2017 / PUBLICADO EM 01/12/2017

  • 29/11/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/11/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2017 12:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/09/2017 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1494

  • 20/06/2017 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

  • 16/03/2017 16:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 14/03/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGAÇÃO EM 25/01 E PUBLICAÇÃO EM 26/01/2017

  • 24/01/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 19:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicação programada para disponibilização em 30/11 e publicação em 01/12/2015.

  • 27/11/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2015 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/10/14

  • 08/10/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO ADOLFO MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/BA 29280E

  • 25/09/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

  • 08/01/2014 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

  • 01/10/2013 09:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2013 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2013 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. ICARO

  • 17/07/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2013 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2013 10:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2013 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2013 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2012 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 12:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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