TRF6 - 0003349-63.2012.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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12/08/2025 23:58
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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22/06/2025 14:03
Juntada de Petição
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3
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18/06/2025 17:13
Determinada a intimação
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:22
Despacho
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24/04/2025 10:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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24/04/2025 10:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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24/04/2025 10:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/01/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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07/01/2025 16:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/07/2024 12:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/07/2024 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/07/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMA MARIA SOUZA em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 23:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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12/06/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 16:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/03/2024 18:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 09:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/02/2023 11:11
Recebidos os autos
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04/02/2023 11:11
Recebido pelo Distribuidor
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04/02/2023 11:11
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 08:45
Juntada de Petição - Certidão
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21/04/2021 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMA MARIA SOUZA em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003349-63.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003349-63.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JERONIMA MARIA SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 17:55
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 17:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 17:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 17:54
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 17:54
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 17:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 17:54
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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29/12/2020 20:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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29/12/2020 20:19
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/12/2020 20:16
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/12/2020 20:16
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 12:51
Juntada de Petição - 00033496320124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 12:35
Juntada de Petição - 00033496320124013803_V002_001
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26/11/2020 12:35
Juntada de Petição - 00033496320124013803_V001_002
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26/11/2020 12:35
Juntada de Petição - 00033496320124013803_V001_001
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26/11/2020 12:18
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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