TRF1 - 0017798-79.2005.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01
-
17/07/2025 18:48
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
-
24/05/2025 07:12
Juntada de Petição
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 06:56
Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4
-
15/05/2025 06:56
Prejudicado o recurso
-
23/12/2024 13:47
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
15/10/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL EM MINAS GERAIS - SENAC MINAS em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2024.
-
14/09/2024 00:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
-
13/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2024 11:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/09/2024 11:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/09/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL EM MINAS GERAIS - SENAC MINAS em 30/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 22/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 13:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
31/07/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Juntada de agravo interno
-
29/07/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 20:27
Juntada de Petição - Intimação
-
29/07/2024 17:04
Homologada a Desistência do Recurso
-
29/07/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação
-
23/07/2024 08:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL EM MINAS GERAIS - SENAC MINAS em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 11:32
Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
-
03/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
-
27/06/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 26/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
10/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/06/2024 00:05
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 22:27
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
-
29/05/2024 22:27
Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
-
29/05/2024 14:31
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
25/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:03
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
-
17/04/2024 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 17:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2024 14:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 17:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2022 18:34
Recebidos os autos
-
15/09/2022 18:34
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
27/08/2022 20:33
Baixa Definitiva
-
27/08/2022 20:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
24/05/2022 16:11
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
24/05/2022 16:03
Juntada de certidão de julgamento
-
06/05/2022 01:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG em 05/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 08:34
Juntada de procuração
-
28/04/2022 00:09
Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: VINICIO KALID ANTONIO - MG57527-A .
APELADO: FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/MG, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL EM MINAS GERAIS - SENAC MINAS , Advogado do(a) APELADO: PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a) APELADO: TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI - MG41790 .
O processo nº 0017798-79.2005.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
26/04/2022 12:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 12:09
Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
25/04/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 23:18
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:18
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:17
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:14
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:14
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:13
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:13
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:13
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:13
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:12
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:12
Juntada de Petição (outras)
-
07/02/2020 23:09
Juntada de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/01/2020 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
22/01/2020 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
22/01/2020 11:37
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
22/01/2020 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/01/2020 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/01/2020 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
-
13/12/2019 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
-
12/12/2019 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
12/12/2019 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/07/2019 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
-
25/04/2019 18:07
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
04/04/2019 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
-
04/04/2019 16:39
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
03/04/2019 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/03/2019 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
19/03/2019 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO
-
18/09/2018 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA
-
18/09/2018 17:58
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
18/09/2018 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
17/09/2018 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO
-
15/07/2014 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
14/07/2014 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
-
20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/11/2008 21:17
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
05/06/2008 19:25
SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2007 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
-
17/10/2007 18:06
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
17/10/2007 18:05
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2007
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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