20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010818-21.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE e outros POLO PASSIVO:APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Petição de ID. 2164821289.

Indefiro o pedido no sentido de incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na medida em que o Enunciado CJF de Processo Civil nº 98 não veda que a parte, por ato próprio, promova a inclusão, estando, pois, a exequente habilitada a promover a inclusão solicitada.

Ademais, tendo em vista a ausência de êxito em localizar bens do executado úteis à satisfação da obrigação, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC.

Após o decurso do prazo, não tendo sido localizados bens do devedor, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do artigo supracitado.

Cumpra-se.

Intime-se para ciência.

Brasília/DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
22/07/2022 08:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:24

Decorrido prazo de APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/07/2022 23:59.
21/06/2022 18:30

Juntada de manifestação
21/06/2022 13:56

Juntada de manifestação
20/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 20:09

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 10:00

Conclusos para decisão
23/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 01:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:03

Decorrido prazo de APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 02:48

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010818-21.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA FERREIRA DE SA BANDEIRA - DF48036 e CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 POLO PASSIVO:APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192 e MARIZETE MARIA DE SOUZA FURTADO - DF16787 DECISÃO Conforme extrato do BacenJud (Id.

Num. 342122366), foi bloqueada a quantia de R$4.544,80 (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), dessa forma, determino que seja feita a liberação dos valores bloqueados para a conta indicada pela exequente em Id.

Num. 364106519 “ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS, CNPJ nº 14891472/0001-96, que possui conta no Banco do Brasil, Agência 3413-4 (Brasília Shopping), Conta Corrente: 38460-7 (AAGE-ELETROBRAS).” Verifica-se que, apesar de intimada, conforme certidão de Id.

Num 520727413, a parte executada quedou-se inerte.

Ante o exposto, tendo em vista que houve apenas o bloqueio parcial do valor executado pela via BacenJud, decido que se proceda pelo bloqueio via SisbaJud.

ED LYRA LEAL Juiz Federal Substituto da 22ª Vara/SJDF
18/04/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 15:25

Proferida decisão interlocutória
05/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/05/2021 23:59.
29/04/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 14:01

Juntada de ato ordinatório
27/01/2021 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:57

Decorrido prazo de APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 25/01/2021 23:59.
28/10/2020 08:26

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:35

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 07:00

Juntada de Petição (outras)
09/10/2019 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/09/2019 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 13:55

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2019 15:35

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2019 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/04/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2019 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2019 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/01/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/01/2019 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2018 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2018 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2018 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/08/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2018 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2018 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/06/2018 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2018 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/06/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/06/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018 14:13

Conclusos para despacho
14/02/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/02/2018 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/08/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2017 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2017 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017 18:22

Conclusos para despacho
10/03/2017 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2017 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/02/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/02/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/02/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017 18:19

Conclusos para despacho
24/11/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2016 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016 15:45

Conclusos para decisão
23/08/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2016 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/06/2016 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/06/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/05/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/05/2016 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU. INTIME-SE O RÉU ACERCA DA PETIÇÃO/OFÍCIO/DOCUMENTO DE FLS.459 E 463, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
04/11/2015 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/10/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/09/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2015 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR. INTIME-SE AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO/OFÍCIO/DOCUMENTO DE FLS.459 , PELO PRAZO DE DIAS.
28/04/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2015 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor. Intime-se o autor acerca da petição/ofício/documento de fls. 455, pelo prazo de 05 dias.
24/03/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2015 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BRUNO DF10826E
05/02/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/02/2015 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2014 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FL.451
02/12/2014 13:46

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
02/12/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2014 18:35

Conclusos para despacho
04/11/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/10/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/08/2014 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2014 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014 12:07

TRANSITO EM JULGADO EM
19/08/2014 12:07

RECEBIDOS DO TRF
04/07/2007 14:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/06/2007 16:02

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
22/06/2007 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF
11/06/2007 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2007 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2007 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2007 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2007 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2007 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2007 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2007 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2007 17:56

Conclusos para despacho
09/04/2007 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2007 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2007 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/03/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/03/2007 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
06/03/2007 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/02/2007 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/01/2007 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2007 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2007 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2006 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2006 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/12/2006 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2006 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/10/2006 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2006 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/09/2006 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/09/2006 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/09/2006 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2006 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2006 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/07/2006 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2006 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2006 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2006 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2006 10:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2006 18:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2006 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2006 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/04/2006 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2006 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO 251-2006
10/04/2006 14:59

Conclusos para decisão
10/04/2006 14:58

INICIAL AUTUADA
05/04/2006 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2006

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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