TRF1 - 0003682-04.2009.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE

CNPJ: 34.714.766/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALZENIRA FERNANDES DE LIMA

CPF *83.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 13/07/2021 23:59.

  • 13/05/2021 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 05:00

    Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 17/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 09:36

    Publicado Intimação em 24/02/2021.

  • 06/03/2021 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003682-04.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE EXECUTADO: ALZENIRA FERNANDES DE LIMA A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE promoveu execução contra ALZENIRA DE LIMA PIRES, CPF n. *83.***.*92-20, em função da Certidão da Dívida Ativa n.

    AC-ASB-188, inscrita em 15/07/2009. 2.

    Intimado o Exequente do ato ordinatório de fl. 30, transcorreu o prazo sem manifestação fls. 32. 3.

    Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 5.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 6.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2020.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxilio à 1º Vara

  • 22/02/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2020 03:48

    Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:48

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 09/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 23:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2020 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/01/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2020 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ...PRONUNCIO A PRESCRIÇAO DO CRÉDITO....

  • 16/12/2019 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 22/02/2012

  • 17/03/2011 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N. 50 DE 17/03/2011:"SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL. 25.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. APÓ

  • 14/03/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUAR. CUMPRIMENTO

  • 01/02/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2011 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2011 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 18/01/2011 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO CRO REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 22/09/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 27/09/2010

  • 01/09/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO CONSELHO

  • 23/08/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) A INTIMAÇÃO DEVERIA TER SIDO DO CONSELHO

  • 26/07/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PZO ATÉ 31/07/2010.

  • 14/04/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 14/04/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2010 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 13:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2010 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO Nº 06/2010

  • 28/01/2010 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 18/01/2010 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2010 13:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 16/01/2010.

  • 11/12/2009 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2009 17:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

  • 04/09/2009 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

  • 06/08/2009 08:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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