TRF1 - 1000291-40.2018.4.01.3313

08/03/2023 21:38

Juntada de apelação

11/02/2023 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2023 23:59.

08/02/2023 19:45

Juntada de apelação

02/02/2023 12:15

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023 12:21

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023 14:03

Juntada de Certidão

17/01/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2022 15:51

Conclusos para decisão

29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA em 28/04/2022 23:59.

25/04/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022 02:52

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

19/04/2022 00:00

Intimação

18/04/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 17:32

Juntada de apelação

25/10/2021 18:24

Juntada de embargos de declaração

01/10/2021 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 13:10

Concedida a Medida Liminar

22/02/2021 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2020 12:42

Conclusos para julgamento

01/07/2020 12:34

Outras Decisões

20/05/2020 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA em 18/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 09:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

20/03/2020 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020 15:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/03/2020 15:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/02/2020 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2020 23:59:59.

28/01/2020 10:41

Juntada de manifestação

18/12/2019 10:45

Juntada de petição intercorrente

16/12/2019 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019 11:37

Juntada de impugnação

27/09/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2019 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019 03:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2019 23:59:59.

09/07/2019 16:22

Juntada de contestação

01/07/2019 10:13

Juntada de contestação

18/06/2019 11:05

Juntada de contestação

29/05/2019 12:43

Juntada de manifestação

16/05/2019 17:45

Juntada de diligência

16/05/2019 17:45

Mandado devolvido cumprido

07/05/2019 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/05/2019 14:55

Expedição de Mandado.

02/05/2019 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019 11:41

Outras Decisões

13/11/2018 14:34

Conclusos para decisão

24/10/2018 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

24/10/2018 13:45

Juntada de Informação de Prevenção.

19/10/2018 19:29

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018 19:29

Distribuído por sorteio