TRF1 - 0000371-20.2006.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT

CPF *16.***.*03-86

JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO

CPF *90.***.*86-01

AMARILDO GODOI MOREIRA

CPF *54.***.*38-68

SIMONE CRISTINA GALDINO

CPF *41.***.*99-96

Advogados

LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO

LAURO FERREIRA BRAGA FILHO

OAB: 36665/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:36

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2021 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO em 15/06/2020 23:59.

  • 27/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT em 15/06/2020 23:59.

  • 27/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT em 15/06/2020 23:59.

  • 27/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO em 15/06/2020 23:59.

  • 27/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT em 15/06/2020 23:59.

  • 27/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO em 15/06/2020 23:59.

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM BITENCOURT em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de JANAINA BRETAS RIBEIRO VAZ LOBO em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:31

    Publicado Intimação polo passivo em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular : Dr.

    Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : Edilene Aparecida da Silva AUTOS COM (x)DESPACHO 0000371-20.2006.4.01.3805 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SIMONE CRISTINA GALDINO e outros (3) Advogado do(a) REU: LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO - MG73715 Advogado do(a) REU: LAURO FERREIRA BRAGA FILHO - MG36665 Advogados do(a) REU: LAURO FERREIRA BRAGA FILHO - MG36665, LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO - MG73715 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dê-se ciência aos réus acerca do retorno dos autos a este juízo.

    Tendo em vista que o acórdão de fls. 542/554 do documento de ID nº 233831383, transitado em julgado às fls. 559, do mesmo documento, reconheceu a extinção da punibilidade dos réus em razão da prescrição, determino que as notas falsas acauteladas neste juízo às fls. 275 do documento de ID nº 233831380 sejam encaminhadas ao Banco Central do Brasil, a fim de serem destruídas.

    Considerando que a defensora dativa nomeada às fls. 09 e fls. 102, ambas do documento de ID nº 233831383, atuou na defesa dos réus Simone Cristina Galdino, Alessandro Amorim Bitencourt e Janaina Bretas Ribeiro Vaz Lobo, nos termos do art. 25, §2º, da Resolução nº 305, 2014, do CJF, arbitro seus honorários advocatícios em R$ 805,24.

    Solicite-se o pagamento.

    Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 25/02/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de AMARILDO GODOI MOREIRA em 24/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA GALDINO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 19:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 19:52

    Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA GALDINO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 19:52

    Decorrido prazo de AMARILDO GODOI MOREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 15:44

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 15:49

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2020 10:03

    Juntada de volume

  • 09/05/2020 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PANDEMIA COVID-19

  • 09/05/2020 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 16/04/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 12:31

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 16/11/2012 15:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 13/11/2012 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 27084

  • 12/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 13/06/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 163/2012

  • 08/03/2012 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 17613

  • 07/03/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 163/12

  • 13/02/2012 10:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.º 163/2012 (AO DEFENSOR DATIVA)

  • 12/09/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2011 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 01/08/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - CVD 20113805010100427

  • 30/03/2011 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2011 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFENSOR DATIVO

  • 24/02/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 79/2011

  • 21/02/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO.

  • 15/02/2011 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 79/2011

  • 02/02/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.79/2011/SEAPA

  • 25/01/2011 14:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 944

  • 12/01/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2010 11:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 18234

  • 03/12/2010 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2010 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DOS REUS: SIMONE ALESSANDRO E AMARILDO

  • 08/10/2010 18:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DO JUÍZO DE GUARANÉSIA

  • 08/10/2010 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2010 18:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DO JUÍZO DE MOCOCA/SP

  • 08/10/2010 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2010 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2010 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N.º 05/2010 DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARANÉSIA, INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/05/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 373 DE 2010

  • 14/05/2010 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2010 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 61 E 62/2010/SEPOD

  • 23/04/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/04/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/04/2010 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2009 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2009 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF-PASSOS

  • 13/10/2009 10:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/10/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DATIVO

  • 13/10/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANI RE

  • 31/08/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIAL MARCELO. MANDADO(S) NR(S) 2269/2009

  • 26/08/2009 17:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO 2269/2009/SEAPA AO OFICIAL MARCELO.

  • 25/08/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 2269/2009/SEAPA

  • 21/08/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2269/2009/SEAPA

  • 12/05/2009 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) GUARANÉSIA

  • 12/05/2009 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CABO VERDE

  • 12/05/2009 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOCOCA

  • 12/05/2009 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) GUARANÉSIA

  • 08/05/2009 14:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/05/2009 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/02/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fl. 269

  • 11/02/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2008 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2008 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição pendente

  • 01/09/2008 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/08/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2008 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPRECADO

  • 25/08/2008 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/07/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/07/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2008 17:39

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 416 DISTRIBUIDO AO OFICIAL GERSON

  • 15/07/2008 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 416/2008/SEPOD

  • 10/07/2008 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 048/08/SEPOD

  • 10/07/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 416/08/SEPOD

  • 02/07/2008 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DATIVO

  • 02/07/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2008 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 18:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPRECADO

  • 20/05/2008 13:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/05/2008 09:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP. Nº. 59 E 60/08.

  • 02/04/2008 16:34

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 969/2008 DISTRIBUÍDO AO OFICIAL GERSON.

  • 01/04/2008 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO(S) AVULSO(S) Nº(S) 969/2008

  • 26/03/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 969/2008

  • 26/03/2008 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 059 E 060/2008

  • 12/02/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADA DATIVA (225 E 275)

  • 12/02/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/02/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2008 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - GUARANÉSIA E MOCOCA

  • 11/02/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 09/01/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO(S) NR(S). 3501/2007.

  • 07/01/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. 3501/2007.

  • 19/12/2007 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 3501/2007

  • 18/12/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3501/2007

  • 09/11/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2007 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/09/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DATIVO

  • 24/09/2007 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2007 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2007 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2007 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2007 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFENSOR

  • 11/07/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1404/2007

  • 28/06/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 21/06/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2007 12:28

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1404 DISTRIBUÍDO OFICIAL GERSON

  • 20/06/2007 18:44

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVULSOS - URGENTES

  • 14/06/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1404/2007

  • 31/05/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR RÉU

  • 31/05/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2007 18:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/05/2007 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 640/07

  • 27/04/2007 15:01

    OFICIO EXPEDIDO - 640/2007

  • 23/04/2007 17:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRECATÓRIA

  • 19/02/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2007 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 010/2007

  • 14/02/2007 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 085/2007 COM CERTIDÃO ANEXA.

  • 07/02/2007 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS.

  • 23/01/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2007 15:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 085/2007: FERNANDO

  • 19/01/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2007 09:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVULSO Nº 085/2007

  • 17/01/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 085/2007

  • 17/01/2007 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 010/2007

  • 17/01/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2007 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2007 08:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2007 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS.

  • 11/12/2006 10:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - DESPACHO 275

  • 11/12/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1398

  • 05/12/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE ANTONIO, MANDADO NR. 1398/2006.

  • 05/12/2006 12:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVULSO: Nº 1398/2006

  • 04/12/2006 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1398/2006

  • 04/12/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2006 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2006 09:29

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/12/2006 09:26

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. LUCY MARY AP. MORENO CORDEIRO

  • 01/12/2006 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 09:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2006 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRECATÓRIA FL159

  • 05/09/2006 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 29/08/2006 12:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2006 12:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/08/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/08/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 526/2006

  • 23/08/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL MARCELO BREVES, mandado 526/2006.

  • 22/08/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 526/2006

  • 17/08/2006 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2006 14:42

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/08/2006 14:42

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO

  • 10/08/2006 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 858/06

  • 06/07/2006 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO - Nº 858/2006

  • 03/07/2006 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FL. 165

  • 20/06/2006 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2006 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - REITERADO

  • 16/05/2006 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2006 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2006 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2006 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2006 18:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2006 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2006 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2006 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2006 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DOS REUS/MOCOCO/SP E GUARANESIA/MG

  • 03/03/2006 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 15:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2006 15:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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