TRF1 - 1025305-06.2021.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AUTOELETROCENTER COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 83.318.782/0001-39

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 52572/RS

CPF *77.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 15:51

    Juntada de Informação

  • 14/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de AUTOELETROCENTER COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 00:27

    Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : ROBERTA MEDEIROS DE REZENDE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1025305-06.2021.4.01.3900 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe REQUERENTE: AUTOELETROCENTER COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 1ª Vara, considerando os termos da Portaria Nº SECVA-001/2019, encaminho os autos para os fins do seguinte ato: 1.

    Intimar a parte autora, por publicação no órgão oficial (art. 346 do CPC), para apresentar contrarrazões ao recurso da autora (art. 1.010, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. 2.

    Sendo suscitada como preliminar nas contrarrazões qualquer questão a que se refere o art. 1.009, § 1º, do CPC, intimar a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 dias (art. 1.009, § 2º, do CPC). 3.

    Oportunamente, com ou sem contrarrazões, encaminhar os autos ao TRF1.

  • 18/08/2022 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2022 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:45

    Juntada de renúncia de mandato

  • 25/04/2022 15:58

    Juntada de apelação

  • 20/04/2022 02:57

    Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1025305-06.2021.4.01.3900 REQUERENTE: AUTOELETROCENTER COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA - EPP REQUERIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Segundo o caput do art. 112 do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo.

    Deve ele comunicar a renúncia ao mandante e permanecer como seu representante por 10 dias contados da ciência da renúncia.

    Dessa forma, essa comunicação tem a finalidade de evitar prejuízos causados por uma extinção abrupta do mandato e dar ao mandante prazo para procurar novo advogado.

    E se passados os 10 dias e a parte adotar postura inerte? Há autorizadas vozes doutrinárias no sentido de que o processo deve ser suspenso (art. 313 do CPC) e/ou deve-se marcar prazo para um novo advogado se habilitar nos autos (art. 76 do CPC).

    Com o devido respeito, penso ao contrário.

    Qual seria a diferença de um advogado enviar uma carta e um juiz enviar uma carta, se não há hierarquia entre advogados e magistrados (art. 6° da Lei 8.906/1994)? Absolutamente nenhuma.

    A parte autora recebeu a comunicação da renúncia em 11/02/2022.

    Não há fundamento lógico para repetir o mesmo ato – ou acionar os oficiais de justiça – apenas porque a parte autora mantém inerte há mais de 02 meses.

    O Poder Judiciário do Brasil é provavelmente o que mais julga no mundo[1].

    Todavia, está bem longe de dar as respostas tempestivas buscadas pela sociedade.

    E certamente dedicar o tempo de trabalho dos juízes e servidores e os recursos financeiros do Poder Judiciário para insistir que alguém venha litigar vai na contramão da eficiência e da racionalização da utilização de recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário.

    Posto isso, com arrimo no art. 485, IV, do CPC julgo extinto o pedido sem resolução de mérito (ausência de capacidade postulatória).

    Sem custas nem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se.

    I.

    Belém, data de validação do sistema.

    Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto [1] https://www.agazeta.com.br/artigos/somos-viciados-no-judiciario-e-isso-tem-que-mudar-0222#:~:text=O%20Judici%C3%A1rio%20brasileiro%20%C3%A9%20possivelmente,ano%20que%20os%20ju%C3%ADzes%20brasileiros; https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/livro-mostra-mundo-secreto-suprema-corte-eua; https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-pais-dos-paradoxos-tem-os-juizes-mais-produtivos-do-mundo-mas-um-judiciario-dos-mais-morosos-e-assoberbados/ (todos acessados em 18/04/2022, às 15:49)

  • 18/04/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 16:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 16:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/02/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 03:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 15:59

    Juntada de contestação

  • 19/08/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 19:41

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:52

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 22/07/2021 11:52

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/07/2021 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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