TRF1 - 0005013-47.2016.4.01.3300
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/03/2022 23:59.
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23/02/2022 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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26/01/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 20:21
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 20:21
Proferida decisão interlocutória
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15/09/2021 13:50
Conclusos para despacho
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15/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
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04/09/2021 01:24
Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. em 03/09/2021 23:59.
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28/08/2021 07:11
Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 07:11
Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE EM LIQUIDAÇÃO em 27/08/2021 23:59.
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07/08/2021 06:50
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 01:08
Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.
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05/08/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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05/08/2021 01:08
Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.
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05/08/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0005013-47.2016.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 - O cotejo entre as peças contidas nos arquivos de ID 415963402 (pp. 54 e 63/69) e de ID 415963403 (pp. 07/41 e 56) revela (i) que a pessoa jurídica Medlar Internações Domiciliares Ltda. - sucedida, por incorporação, pela pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A. - chegou a ser nomeada para assumir o múnus de administradora judicial no processo de insolvência da pessoa jurídica COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, tendo, porém, recusado o encargo; e (ii) que a presença, nestes autos, da pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A., seja na qualidade de parte executada, seja na qualidade de administradora judicial da COOPUS - Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação, é indevida.
Assim, excluo do processo a pessoa jurídica USS Soluções Gerenciadas S.A.
Adote a secretaria as medidas necessárias para que seja, no particular, ajustados os dados da autuação, referentemente à composição do polo passivo.
Publique-se este pronunciamento, excepcionalmente, em nome do advogado que subscreve a petição contida no arquivo de ID 415963403, pp. 07/09. 2 - Ao cumprir o item 1, retifique a secretaria a autuação, também para que se faça constar a referência, como parte executada, à massa insolvente de COOPUS - Coperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde em liquidação. 3 - Verifique a secretaria se os autos físicos foram, por equívoco, digitalizados e incluídos, em duplicidade, nestes autos eletrônicos Caso os arquivos sejam idênticos, deverão permanecer nestes autos os arquivos de IDs 415963402 e 415963403. 4 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o último pronunciamento nos autos físicos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se, no processo de insolvência, foi nomeado novo administrador judicial, trazendo, aos autos, a(s) prova(s) respectiva(s).
O prazo assinado será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).
Intime(m)-se.
SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia -
03/08/2021 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2021 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2021 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2021 11:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 10:41
Juntada de Certidão
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30/07/2021 10:31
Desentranhado o documento
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30/07/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
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30/07/2021 10:30
Desentranhado o documento
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30/07/2021 10:30
Desentranhado o documento
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30/07/2021 10:29
Desentranhado o documento
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19/07/2021 18:40
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2021 18:40
Proferida decisão interlocutória
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22/04/2021 16:02
Conclusos para decisão
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12/03/2021 05:50
Decorrido prazo de USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. em 11/03/2021 23:59.
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10/03/2021 01:47
Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 09/03/2021 23:59.
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28/02/2021 05:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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18/01/2021 11:29
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005013-47.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/01/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 11:16
Juntada de volume
-
14/12/2020 13:41
Juntada de volume
-
24/11/2020 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/11/2020 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS
-
06/10/2020 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/10/2020
-
08/09/2020 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2020 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2020 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2020 15:20
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 13/03/2020
-
09/03/2020 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/03/2020 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2020 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2020 15:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/12/2019 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/11/2019 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2019 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2019 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1546
-
06/08/2019 15:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/07/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2019 13:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÃO.
-
24/07/2019 17:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
21/05/2019 13:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/05/2019 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/02/2019 09:46
Conclusos para decisão- AUTOS CONCLUSOS EM 14/12/2018
-
06/11/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
31/10/2018 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2018 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2018 14:08
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 21/09/2018
-
19/09/2018 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/09/2018 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/09/2018 11:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/09/2018 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/08/2018 11:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL AO DEPRECADDO
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03/07/2018 13:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
-
27/06/2018 08:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 917
-
26/06/2018 11:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/06/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2018 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2018 11:13
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 11/05/2018
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07/05/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/05/2018 13:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação
-
21/03/2018 10:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/03/2018 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2018 15:35
Conclusos para decisão
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03/10/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2017 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2017 10:18
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/08/2017 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/07/2017 18:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/03/2017 11:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
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06/03/2017 11:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/12/2016 09:15
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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01/12/2016 09:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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30/11/2016 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/11/2016 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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30/11/2016 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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04/10/2016 16:03
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/10/2016 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/04/2016 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/03/2016 18:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/03/2016 18:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2016 14:42
Conclusos para decisão
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14/03/2016 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2016 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
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14/03/2016 10:48
INICIAL AUTUADA
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08/03/2016 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2016
Ultima Atualização
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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