TRF1 - 0001039-75.2012.4.01.3806

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLEI CARRIJO DE MELO

CPF *13.***.*05-04

SERGIO ALVES FERREIRA CPF 47089954668 - ME

CNPJ: 07.923.523/0001-59

FLAVIO MAPELLI

CPF *47.***.*78-91

Advogados

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB: 90674/MG

CPF *73.***.*49-53

SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 164786/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 21:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/06/2021 21:39

    Juntada de Informação

  • 30/06/2021 21:39

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de SERGIO ALVES FERREIRA CPF *70.***.*54-68 - ME em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de FLAVIO MAPELLI em 27/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:55

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001039-75.2012.4.01.3806 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FLAVIO MAPELLI, SERGIO ALVES FERREIRA CPF *70.***.*54-68 - ME, MARLEI CARRIJO DE MELO Advogado do(a) APELADO: SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A Advogado do(a) APELADO: SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS - SP164786 FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 30/03/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2021 12:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2021 12:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de SERGIO ALVES FERREIRA CPF *70.***.*54-68 - ME em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 03:00

    Publicado Intimação de pauta em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , .

    APELADO: FLAVIO MAPELLI, SERGIO ALVES FERREIRA CPF *70.***.*54-68 - ME, MARLEI CARRIJO DE MELO , Advogado do(a) APELADO: SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A Advogado do(a) APELADO: SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS - SP164786 .

    O processo nº 0001039-75.2012.4.01.3806 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020) DM

  • 25/02/2021 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:47

    Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 11/02/2021 22:47

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2020 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/03/2020 19:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/05/2019 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 22/05/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 17/05/2019 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721960 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/04/2019 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2019 20:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 22/04/2019 09:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2019 08:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019. Nº de folhas do processo: 264

  • 21/02/2019 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/02/2019 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/02/2019 14:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2019.

  • 01/02/2019 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - A Quinta Turma Ampliada, por maioria, negou provimento à Apelação do MPF, nos termos do voto da Relatora.

  • 19/12/2018 14:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2018.

  • 14/12/2018 14:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018) - TURMA AMPLIADA - AUTOS SOB. O RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 11/12/2018 20:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2019

  • 05/10/2018 10:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2018 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 03/10/2018 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 25/09/2018 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/09/2018 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/09/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 27/08/2018 15:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/08/2018) AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 23/08/2018 14:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

  • 10/07/2018 10:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2018.

  • 05/07/2018 11:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2018 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 04/07/2018 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 26/06/2018 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/06/2018 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/06/2018 16:10

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 20/06/2018 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - O relator negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, o Desembargador Sousa Prudente deu provimento à apelação do Ministério Público Federal e a Dra. Maria Cecília de Marco Rocha deu parcial provimento à apelação do

  • 06/06/2018 12:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/05/2018).

  • 04/06/2018 18:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2018

  • 14/11/2017 18:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 31/05/2017 15:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2017.

  • 29/05/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/05/2017 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/05/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/05/2017 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto do relator, negando provimento à apelação do Ministério Público Federal, pediu vistas o Desembargador Federal Souza Prudente

  • 04/05/2017 14:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/05/2017).

  • 02/05/2017 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017

  • 20/04/2017 18:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2017 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/04/2017 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 07/06/2016 16:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2016.

  • 01/06/2016 14:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/05/2016.

  • 25/05/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/05/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 04/05/2016 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/05/2016).

  • 29/04/2016 19:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

  • 16/06/2014 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 19/03/2014 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2014 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/03/2014 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 18/03/2014 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326428 PARECER (DO MPF)

  • 18/03/2014 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2014 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/03/2014 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA AO MPF

  • 06/03/2014 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2014 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2014 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 27/02/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 27/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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