TRF1 - 0025005-44.2000.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS

CPF *17.***.*50-49

ANA DE FATIMA ALVES TAVARES

CPF *86.***.*01-87

ARTUR DE MELO BARBOZA

CPF *10.***.*50-20

AVANI LEVI GUEDES

CPF *51.***.*99-68

DAVID RIBEIRO DA SILVA

CPF *14.***.*90-06

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB: 12919/DF

CPF *19.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de AVANI LEVI GUEDES em 17/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ALVES TAVARES em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de ARTUR DE MELO BARBOZA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:25

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2022 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0025005-44.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAVID RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - (OAB: DF12919) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 13:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2022 14:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/05/2011 10:09

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/05/2011 12:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/05/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 12:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/01/2007 13:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/01/2007 11:07

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/01/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/11/2006 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2006 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 11:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2006 13:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2006 19:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2006 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2006 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2006 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2006 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2006 09:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2006 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2006 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 18:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2006 14:55

    CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ BERNARDO

  • 30/03/2006 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2006 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2006 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2006 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2006 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2006 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 11/11/2005 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 11:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/09/2003 11:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2003 11:11

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PARA REMESSA AO TRF. EM ATENCAO AO OF.1315/2003/DIVER/SERUC

  • 03/04/2003 12:09

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 18/04/2001 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N 16/2001

  • 17/04/2001 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2001 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2001 17:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2001 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/03/2001 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2001 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2001 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2001 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2001 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2001 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2001 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2001 15:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/01/2001 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/12/2000 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (ADV.IMPTE)

  • 15/12/2000 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2000 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2000 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2000 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/11/2000 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2000 13:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ IMPETRANTES

  • 21/11/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/11/2000 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2000 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2000 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2000 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2A.)

  • 20/10/2000 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/10/2000 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2000 16:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/09/2000 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2000 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTES REQUEREM QUE SE DETERMINE O DEPOSITO DO IRRF EM JUIZO

  • 31/08/2000 09:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2A.) P/SISTEL

  • 31/08/2000 09:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - P/ MIN. DA FAZENDA

  • 30/08/2000 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2000 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2000 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2000 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 02/08/2000 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2000 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2000 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1100

  • 25/07/2000 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2000

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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