TRF1 - 0026837-82.2017.4.01.9199

26/09/2022 09:51

Juntada de Certidão

01/07/2021 13:36

Conclusos para decisão

26/06/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:06

Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES em 08/06/2021 23:59.

17/05/2021 08:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.

14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

13/04/2021 00:04

Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA TRANSPORTES em 12/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 00:00

Intimação

22/02/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 23:45

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 23:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020 13:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2020 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/07/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/07/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2019 10:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/06/2019 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/05/2019 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2019 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2019 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019 08:36

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

29/08/2018 14:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)

21/08/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/08/2018 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

31/07/2018 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/06/2018 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/05/2018 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/05/2018 10:24

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

17/04/2018 14:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/04/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2018 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/02/2018 07:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 18 B

17/01/2018 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384157 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2018 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 51. Destino: ARM 02-M

06/11/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/11/2017 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

31/10/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO

23/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2017 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

10/10/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

02/10/2017 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2017 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/09/2017 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/08/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/08/2017 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

03/08/2017 19:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/08/2017 10:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017 08:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017

06/07/2017 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017 (PAG. 515/574)

05/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 40. Destino: ARM.33-M

27/06/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

26/06/2017 17:28

PROCESSO REMETIDO

19/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

09/06/2017 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/06/2017 (PÁG. 930/975)

06/06/2017 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017

02/06/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2017 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA