TRF1 - 0023158-20.2017.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS FONSECA PITA

CPF *17.***.*41-15

VILMA FONSECA PITA MORET

CPF *32.***.*01-34

ELIANA FONSECA PITA

CPF *32.***.*71-20

PAULO ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF *01.***.*64-87

JOAQUIM OLIMPIO DE SOUZA NETO

CPF *43.***.*82-53

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF *42.***.*72-20

MARTA ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF *41.***.*27-15

IGOR MANOEL ALVES BORGES CAMACAM

CPF *10.***.*79-79

ANDREA CRISTINA ALVES DE SOUZA LIMA

CPF *19.***.*38-68

MARIA DO CARMO COSTA RABELO

CPF *63.***.*61-72

MARIA DO CARMO BITTENCOURT DE SOUSA

CPF *99.***.*80-10

MARIA DO CARMO ALVES BEZERRA

CPF *41.***.*61-00

MARIA DEOLINDA SAPUCAIA DO VALLE

CPF *89.***.*57-49

MARIA DE NAZARE DOS REIS LACERDA GOMES

CPF *86.***.*14-20

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA

CPF *59.***.*70-06

MARIA DE LOURDES QUEIROZ

CPF *33.***.*83-20

MARIA DOS ANJOS FONSECA PITTA

CPF *56.***.*76-91

MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE CORREIA

CPF *17.***.*83-04

Advogados

ALAN SANTOS FREIRE

OAB: 49329/BA

CPF *49.***.*28-45

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

OAB: 10219/BA

CPF *26.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de VIRGINIA ALBUQUERQUE DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de JOAQUIM OLIMPIO DE SOUZA NETO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de PAULO ALBUQUERQUE DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARTA ALBUQUERQUE DE SOUZA em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 03:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 03:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 03:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0023158-20.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE CORREIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA ALBUQUERQUE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2021 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/12/2021 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2021 10:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2021 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2021 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO REALIZADAS

  • 30/11/2020 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2020 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 12/11/2020 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 29/10/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2020 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2020 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS. PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NESTA OPORTUNIDADE, DEVE

  • 17/03/2020 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2020 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2020 12:36

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 29/01/2020 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2019 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 13:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2019 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2019 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate 14/11 processo suspenso

  • 21/08/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O SINDIPREV/BA PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZ

  • 25/07/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2019 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA MIGRAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

  • 17/06/2019 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2019 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 15:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 08/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2019 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2019 14:34

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 06/05/2019 12:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2019 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2019 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÃO(ÕES) DE RPV(S) REALIZADA(S)

  • 03/04/2019 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA AS PARTES DOS FORMULARIOS EXPEDIDOS. PRAZO DE 05 DIAS. NA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO, PROCEDA-SE A

  • 07/03/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DOS FORMULÁRIOSS EXPEDIDOS. PRAZO DE 05 DIAS.

  • 07/03/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2019 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.25/02/2019

  • 05/02/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2019 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ITEM L DO DESPACHO DE FL. ..., BEM COMO PARA EVITAR SUCE

  • 06/12/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DAS SEGUINTES ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA UNIÃO EM SUA PETIÇÃO DE

  • 29/08/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DE DEV. 11/09/2018

  • 10/01/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 27/07/2017 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2017 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE CLASSE

  • 17/07/2017 13:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POSSUI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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