01/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2025 11:53

Juntada de Informação
01/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de WALESKA PAES DE OLIVEIRA GUERRA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 23:44

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:20

Juntada de manifestação
24/01/2025 08:52

Juntada de contrarrazões
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 10:30

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 07:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 07:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2024 07:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:03

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 22:38

Juntada de apelação
05/09/2024 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 14:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 16:46

Juntada de apelação
30/08/2024 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 11:40

Juntada de devolução de mandado
14/05/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:40

Juntada de devolução de mandado
14/05/2024 11:40

Juntada de devolução de mandado
09/05/2024 22:02

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 11:04

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:09

Juntada de documento comprobatório
13/12/2023 00:08

Juntada de resposta
13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 23:50

Juntada de manifestação
12/12/2023 15:53

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
08/12/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 11:37

Cancelada a conclusão
23/10/2023 20:00

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:45

Juntada de manifestação
10/10/2023 12:48

Juntada de contrarrazões
20/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 23:02

Juntada de embargos de declaração
16/09/2023 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 15/09/2023 10:04.
12/09/2023 10:07

Juntada de documento comprobatório
12/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:56

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:20

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:05

Juntada de parecer
15/08/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:14

Juntada de comunicações
06/12/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 13:43

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:54

Decorrido prazo de WALESKA PAES DE OLIVEIRA GUERRA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 14:44

Juntada de diligência
18/07/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 10:49

Expedição de Mandado.
18/07/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 07:57

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 13:41

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
17/06/2022 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 03:01

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 22:37

Juntada de resposta
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 10/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:34

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.
03/05/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 1003719-20.2020.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594 e ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO - PI10531 DECISÃO Quanto ao pleito formulado pelo INTERPI e o Ministério Público Federal (ID 1001524261), verifica-se a existência de uma prejudicialidade externa das ações discriminatórias ajuizadas pelo INTERPI no âmbito da Justiça Estadual do Piauí (0800455-27.2020.8.18.0042 e 0800459-64.2020.8.18.0042) e o que se discute no presente processo, sendo hipótese típica de incidência do disposto no art. 313, inciso V, alínea “a”, CPC, não sendo caso propriamente de aplicação do instituto da conexão.

A ação discriminatória, quando ajuizada por Estado-membro visando arrecadar bens dominais dentro do seu território, é de competência absoluta da Justiça Estadual, não podendo se perfectibilizar a vis atrativa que a conexão induz no processo civil.

Isso porque, a conexão é uma causa de modificação da competência relativa, conforme bem prevê o art. 54, CPC, não havendo espaço para a quebra da competência absoluta da Justiça Estadual nesse caso.

Assim, o que se tem nos autos é uma relação de prejudicialidade externa entre os feitos, dependendo o transcurso do presente processo de uma solução da querela iniciada no âmbito da Justiça Estadual, conforme já exposto linhas acima. É que a definição acerca da destinação da área aos interessados se situa como pedido formulado pelo MPF (pedido de condenação dos Requeridos em concluir, em prazo a ser indicado pelo Magistrado, o procedimento de regularização fundiária do Território Melancias) na petição inicial, guardando dependência com a definição do que se discute no âmbito estadual.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 313, § 4º, CPC.

Advirta-se que, no curso do prazo de suspensão, pode o MPF, assim como qualquer dos interessados que constem nos polos do presente feito, trazer aos autos informações que digam respeito aos processos que ensejaram a prejudicialidade ora reconhecida, em tramitação na Comarca de Bom Jesus-PI, sob os n.ºs 0800455-27.2020.8.18.0042 e 0800459-64.2020.8.18.0042.

Decorrido o prazo, contudo, oficie-se esse Juízo, solicitando informações sobre a tramitação das ações discriminatórias mencionadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

CORRENTE, data da assinatura.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal
29/04/2022 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 12:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
28/03/2022 20:42

Juntada de parecer
16/03/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 13:19

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:04

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 20:55

Juntada de manifestação
25/10/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:50

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:28

Juntada de contestação
26/07/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 16:35

Juntada de diligência
15/07/2021 08:14

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:03

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:03

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:02

Conclusos para despacho
02/04/2021 22:07

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:05

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:57

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:37

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:50

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:47

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:37

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:21

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:41

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:39

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:34

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:18

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:32

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:30

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:19

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:03

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:06

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:04

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:57

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:36

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:40

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:37

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:28

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:14

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:55

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:53

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:46

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:29

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 09:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:31

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:29

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:24

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:08

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:54

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:47

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:38

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:18

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 18:52

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:29

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:59

Conclusos para decisão
03/02/2021 07:42

Decorrido prazo de ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:40

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 02/02/2021 23:59.
25/01/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 09:49

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 20:02

Outras Decisões
28/10/2020 13:59

Conclusos para decisão
28/10/2020 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2020 20:40

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 17:42

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 15:57

Juntada de contestação
05/10/2020 13:08

Juntada de Certidão
29/09/2020 21:15

Juntada de contestação
12/09/2020 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ROSAL JUNIOR em 11/09/2020 16:02:24.
09/09/2020 14:27

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 14:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2020 16:02

Mandado devolvido cumprido
08/09/2020 16:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2020 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/09/2020 22:04

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 12:26

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 11:31

Expedição de Mandado.
01/09/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:56

Concedida a Medida Liminar
25/08/2020 13:44

Conclusos para decisão
25/08/2020 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
25/08/2020 13:26

Juntada de Informação de Prevenção.
25/08/2020 12:47

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2020 12:46

Distribuído por sorteio
25/08/2020 12:46

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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