TRF1 - 0011715-72.2017.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ: 03.795.071/0001-16

Advogados

EMANUELA POMPA LAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 01/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/05/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 16:03

    Juntada de outras peças

  • 01/03/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0011715-72.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 15:32

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM ATE 16/04

  • 02/03/2020 11:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 02/03/2020 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2020 11:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 20/02/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2020 17:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 07/01/2020 12:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 17/12/2019

  • 04/12/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/12/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 28/11/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2019 13:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/11/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 07/06 (INEMA)

  • 17/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INEMA

  • 14/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 24/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

  • 23/04/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (SENAI)

  • 18/03/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM REPRESENTANTE SERGIO DOS SANTOS SILVA

  • 26/02/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 25/03

  • 26/02/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 31/10/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM

  • 18/10/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSISTENTE DO POLO ATIVO (INEMA)

  • 30/08/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE DO POLO ATIVO (INEMA)

  • 27/08/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 11/09 - INEMA (ASSISTENTE ATIVO)

  • 27/08/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - INEMA

  • 07/08/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

  • 03/08/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 14:37

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/06/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2018 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 14/03/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 15:49

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/03/2018 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ (SENAI)

  • 26/02/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (SENAI)

  • 26/02/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM EST. AMANDA LENAROT ALVES

  • 30/01/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 22/02

  • 30/01/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2017 13:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/12/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2017 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 14:37

    Conclusos para despacho - DM

  • 02/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 02/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 28/07/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEMA

  • 16/06/2017 16:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SENAI

  • 16/06/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 19/06

  • 25/05/2017 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (SENAI)

  • 25/05/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INEMA)

  • 25/05/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 16/06 - AGUARDA DEVOLUÇÃO MANDADOS SENAI E INEMA

  • 18/05/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 18/05/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 15/05/2017 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 16/06 aguardando a devolução do mandado (senai)

  • 15/05/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 16/06 aguardando a devolução do mandado (inema)

  • 12/05/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - senai

  • 12/05/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - inema

  • 08/05/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

  • 02/05/2017 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2017 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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