TRF1 - 0002190-36.2017.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 09:48
Conclusos para despacho
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06/09/2022 01:22
Decorrido prazo de RENILDO CARDOSO TEIXEIRA em 05/09/2022 23:59.
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18/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.
Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002190-36.2017.4.01.3601 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros TERCEIRO INTERESSADO: RENILDO CARDOSO TEIXEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO Nº: 0002190-36.2017.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: RENILDO CARDOSO TEIXEIRA FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO do PROPRIETÁRIO do bem: Gerador a gasolina, marca GAMA, modelo: 6500VE, vermelho e preto, para demonstrar interesse na restituição do bem e para que, no prazo de 30 dias, comprove a propriedade e requeira sua restituição, sob pena de perdimento em favor da União.
TEOR DO DESPACHO Id 1167010249: [...]" Considerando-se que a PRF não mais tem interesse no bem (ID 651821976), que a pessoa em poder de quem foi apreendido ter afirmado que não é o seu proprietário (ID 1167010251), DETERMINO a expedição de edital de intimação de eventual interessado no bem para que, no prazo de 30 dias, comprove a propriedade e requeira sua restituição, sob pena de perdimento em favor da União." [...] SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.
Horário do Expediente 09 às 18 horas.
Fone (065) 3211-6100 e (65) 9.9603-2975.
Site: www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres/MT, 13 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal -
15/07/2022 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2022 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2022 14:27
Expedição de Edital.
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29/06/2022 20:11
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2022 09:50
Juntada de Certidão
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25/06/2022 09:41
Desentranhado o documento
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25/06/2022 09:38
Juntada de Certidão
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21/06/2022 18:39
Conclusos para decisão
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21/06/2022 18:38
Juntada de manifestação
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15/06/2022 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 19:46
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 04:37
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 06/06/2022 23:59.
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02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002190-36.2017.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENILDO CARDOSO TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias A MM.
Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (2190-36.2017.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 27/05/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 03/06/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144-A, §2º do CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (2190-36.2017.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 (um) gerador, marca Gama, modelo650OVE, vermelho e preto, em bom estado de conservação.
Armazenado em local protegido da ação de sol e chuva.
Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), avaliação de 28 de setembro de 2021.
Local do bem: 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Cáceres/MT.
Depositário: 3ª DP Rodoviária Federal-Cáceres/MT. 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.
Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 29/04/2022.
TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal -
29/04/2022 17:01
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2022 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2022 13:57
Expedição de Edital.
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29/04/2022 11:49
Juntada de documentos diversos
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11/04/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 08:14
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 07/04/2022 23:59.
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21/03/2022 13:06
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 09:02
Juntada de Certidão
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15/03/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 02:45
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 14/03/2022 23:59.
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17/02/2022 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2022 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/01/2022 16:33
Conclusos para despacho
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04/11/2021 02:27
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 03/11/2021 23:59.
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11/10/2021 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 12:32
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 03:28
Decorrido prazo de RENILDO CARDOSO TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.
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04/10/2021 17:25
Juntada de manifestação
-
01/10/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 08:05
Juntada de documento comprobatório
-
28/09/2021 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2021 17:00
Juntada de diligência
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24/09/2021 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2021 17:15
Expedição de Mandado.
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24/09/2021 17:14
Desentranhado o documento
-
24/09/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2021 16:32
Juntada de documentos diversos
-
17/09/2021 11:54
Juntada de documentos diversos
-
16/09/2021 15:36
Juntada de documentos diversos
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16/09/2021 15:28
Juntada de Certidão
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26/08/2021 18:37
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2021 18:36
Outras Decisões
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29/07/2021 15:56
Conclusos para decisão
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29/07/2021 14:04
Juntada de manifestação
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26/07/2021 22:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/07/2021 22:31
Juntada de documentos diversos
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20/07/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
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12/07/2021 17:09
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 14:11
Juntada de Certidão
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22/06/2021 02:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
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01/06/2021 11:44
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 16:57
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 14:21
Juntada de documentos diversos
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25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
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17/05/2021 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 17:05
Juntada de manifestação
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05/05/2021 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2021 18:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/07/2020 13:35
Processo suspenso ou sobrestado
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29/07/2020 08:44
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 28/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 08:44
Decorrido prazo de POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
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22/06/2020 17:37
Juntada de Petição intercorrente
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22/06/2020 10:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/06/2020 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.
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13/06/2020 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2020 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/06/2020.
-
13/06/2020 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2020 16:25
Juntada de Petição intercorrente
-
12/06/2020 15:05
Proferida decisão interlocutória
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09/06/2020 19:37
Conclusos para despacho
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09/06/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 17:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/06/2020 17:16
Juntada de volume
-
09/06/2020 16:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
09/06/2020 16:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
09/06/2020 16:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
09/06/2020 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/02/2020 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2020 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2020 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/2020 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 14:41
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2019 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL
-
25/09/2019 14:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/09/2019 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/09/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/08/2019 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/07/2019 17:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/07/2019 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2019 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/06/2019 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/06/2019 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2019 15:56
OFICIO EXPEDIDO
-
05/06/2019 16:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/05/2019 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2019 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2018 18:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2018 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2018 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2018 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2018 10:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2018 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2018 12:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2018 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2018 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2018 16:08
OFICIO EXPEDIDO
-
24/07/2018 12:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/07/2018 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2018 13:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 12:42
PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)
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11/07/2018 15:09
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/06/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2018 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/06/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2018 18:02
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/2018 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/12/2017 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 15:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/11/2017 14:11
OFICIO EXPEDIDO
-
10/11/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2017 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2017 10:54
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
30/10/2017 13:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 643/2017
-
20/10/2017 16:57
OFICIO EXPEDIDO
-
18/10/2017 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/09/2017 19:49
Conclusos para despacho
-
08/09/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2017 13:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/09/2017 13:38
INICIAL AUTUADA
-
04/09/2017 15:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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