TRF6 - 0016436-61.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BISPO, MACHADO E MUSSY - ADVOGADOS

CNPJ: 05.869.468/0001-30

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 02.578.564/0001-31

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

ABILIO MACHADO NETO

BRUNO TOURINO DAMATA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 08:44

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2024 13:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 08:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2024 21:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2024 21:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 21:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/10/2023 10:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 10/10/2023 10:45

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 10/10/2023 10:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2023 17:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/04/2023 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2023 17:35

    Juntado(a) - Habilitação

  • 07/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BISPO, MACHADO E MUSSY - ADVOGADOS em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 08:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:12

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/02/2023 08:12

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 17/02/2023 08:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2022 09:46

    Juntado(a) - Habilitação

  • 11/08/2022 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:26

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/07/2022 18:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 18:46

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/06/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/02/2022 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 07:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 08:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 16:59

    Juntado(a) - Habilitação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016436-61.2013.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 17:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/04/2020 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2020 11:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2019 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 17:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2019 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 19:16

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/06/2019 19:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/06/2019 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2019 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2019 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/02/2019 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/02/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/01/2019 09:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/01/2019 12:42

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/08/2018 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2018 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 19:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2018 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2018 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2018 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 19:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2018 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 10:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/12/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2017 16:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2017 17:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2017 00:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2016 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 20:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2016 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2016 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2016 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2015 20:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2015 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EMBARGANTE

  • 30/11/2015 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2015 19:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/06/2015 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2015 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2015 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2014 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 19:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2014 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2014 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2014 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 22/04/2014 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2014 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 19:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 11:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2013 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 04/09/2013 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2013 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2013 15:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2013 15:03

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2013 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2013 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2013 12:11

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/04/2013 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 07:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2013 07:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2013 17:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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