TRF6 - 0001963-90.2001.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA - NORMAL
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04/09/2025 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO - NORMAL
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04/09/2025 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA - EXCLUÍDA
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04/09/2025 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO - EXCLUÍDA
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04/09/2025 12:59
Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Execução)
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25/08/2025 15:20
Despacho
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23/08/2025 00:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 19:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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30/06/2025 18:21
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/05/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:42
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/03/2025 12:16
Recebidos os autos
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26/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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26/03/2025 12:16
Juntado(a) - Informação
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26/03/2025 12:15
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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06/02/2025 14:23
Juntado(a) - Manifestação
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05/02/2025 17:21
Juntado(a) - Intimação PFN
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05/02/2025 17:19
Juntado(a) - retificação de autuação
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20/12/2024 15:30
Juntado(a) - Petição intercorrente
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11/12/2024 12:36
Juntado(a) - Intimação
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11/12/2024 12:36
Juntado(a) - Intimação PRU
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11/12/2024 12:36
Juntado(a) - Intimação
-
06/12/2024 15:10
Juntado(a) - Decisão
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04/01/2023 09:31
Juntado(a) - Manifestação
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18/08/2022 14:43
Juntado(a) - Certidão
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30/03/2021 17:22
Juntado(a) - Manifestação
-
22/02/2021 19:22
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 19:22
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 19:22
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 19:22
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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13/11/2020 13:03
Juntado(a) - Petição Inicial
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12/11/2020 23:56
Juntado(a) - 00019639020014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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12/11/2020 23:39
Juntado(a) - 00019639020014013800_V001_001
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01/07/2014 13:08
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/06/2014 16:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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20/06/2014 16:42
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXECUTADO
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18/06/2014 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2014 11:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/05/2014 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/05/2014 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2014 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/04/2014 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/04/2014 15:28
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/04/2014 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2014 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/03/2014 19:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2014 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/01/2014 19:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/12/2013 19:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/12/2013 17:41
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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29/10/2013 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/10/2013 16:49
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/10/2013 20:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 15:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/10/2013 09:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/10/2013 19:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/09/2013 19:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/09/2013 19:37
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
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24/06/2013 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/06/2013 17:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2013 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2013 08:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2013 16:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/06/2013 16:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/06/2013 16:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/06/2013 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2013 20:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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03/06/2013 11:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
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30/04/2013 11:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2003 11:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ARQUIVDOS SEM BAIXA MAÇO 349
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28/11/2003 18:42
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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12/11/2002 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40, LEI 6830/80 - SUSPENSO POR 01 ANO
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25/10/2002 14:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/10/2002 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2002 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/06/2002 13:12
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/04/2002 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2002 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2002 13:24
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/08/2001 08:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/08/2001 08:47
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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23/07/2001 11:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2001 07:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 045/2001
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23/04/2001 17:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2001 17:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/03/2001 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/03/2001 18:39
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/01/2001 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/01/2001 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/01/2001 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/01/2001 16:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/01/2001 10:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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