TRF1 - 0031306-39.2012.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 61.584.140/0001-49

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ: 03.220.438/0001-73

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Advogados

MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM

THOMAS BENES FELSBERG

OAB: 19383/SP

CPF *07.***.*87-04

MARINA ZANETTI BERNARDO

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

OAB: 164043/SP

CPF *70.***.*64-03

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH

OAB: 181301/SP

CPF *42.***.*73-04

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR

THAMYRES ALVINO SCHNEIDER

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2020 18:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/10/2019 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/07/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 10:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/02/2019 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/12/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/07/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2018 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2018 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 08:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2018 08:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/04/2018 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2017 10:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 409

  • 26/10/2017 13:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/08/2017 11:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS PGF

  • 21/07/2017 09:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/07/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/08/2016 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51

  • 04/04/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 11:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/03/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 10:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 15:45

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ.

  • 24/06/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 62.15

  • 18/03/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 19:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 11:49

    PROVA ESPECIFICADA

  • 19/12/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 117

  • 14/10/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2014 20:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2014 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 22:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 15:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/07/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 14:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/05/2014 14:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/05/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) ATO DE FLS. 2033 ITEM 3 E ATO DE FL. 2064 FORAM PUBLICADOES EM 19-02-2014

  • 06/03/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO DE FLS. 2033 ITENS 2 E 3 FOI PUBLICADO EM 11-12-2013

  • 14/02/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 25

  • 10/01/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL158

  • 18/10/2013 15:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 20:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS 48600 E 53609

  • 18/07/2013 18:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/07/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 20:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 11:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2013 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2013.

  • 16/05/2013 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2013 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 346/2013

  • 09/04/2013 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS DE NºS 346 E 347/2013, FLS.1724 E 1725.

  • 18/02/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 299254/2013

  • 31/01/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2013 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 347

  • 31/01/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 346

  • 31/01/2013 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA AO MPF E ANEEL SOBRE DECISÕES EM AGRAVO

  • 31/01/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 11:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ASSUNTO: URGENTE - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EXARADA NO A.I 024829620134010000 E 038478820134010000.

  • 30/01/2013 11:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/01/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/01/2013 10:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/01/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª)

  • 07/01/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/01/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 10/12/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO PARÁ.

  • 29/11/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO PARÁ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 72 HORAS

  • 23/11/2012 18:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2012 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2012 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
08/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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