TRF1 - 0003128-35.2016.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0001-76

SILAS DA SILVA SOARES

CPF *82.***.*40-59

MUNICIPIO DE SANTAREM/PA

REU INCERTO E NAO SABIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 09:46

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 21/06/2021 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 18/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 18:09

    Juntada de contestação

  • 28/04/2021 11:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de Réu incerto e não sabido em 22/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 22:11

    Juntada de contestação

  • 09/03/2021 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 19:39

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 05:54

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Substituto : EDUARDO MINUZZI NIEDERAUER Dir.

    Secret. : AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0003128-35.2016.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) REU: SILAS DA SILVA SOARES e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Doutor FELIPE GONTIJO LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO dos réus incertos e não sabidos (possíveis ocupantes) demandados na ação civil pública nº 0003128-35.2016.4.01.3902, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, tendo por objeto a reparação ambiental de área federal localizada às Margens do Igarapé Cuicuera até as Margens do Lago Verde, na APA Alter do Chão, para, no prazo de 15 dias úteis, contestar os termos da presente ação.

    ADVERTÊNCIA: Se o(a) réu(ré) não contestar a ação, será considerado(a) revel e será nomeada a Defensoria Pública da União como sua curadora especial.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].

  • 24/02/2021 10:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 10:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 14:37

    Expedição de Edital.

  • 22/02/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 14:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2021 07:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM/PA em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 07:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2021 23:59.

  • 15/12/2020 18:17

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2020 14:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 14:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 11:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - FASE LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO DOS AUTOS AO PJE

  • 17/01/2020 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2020 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 269

  • 16/01/2020 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13705

  • 04/11/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13590...DPU

  • 28/10/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12140 E 12311

  • 18/09/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11671

  • 02/09/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/07/2019 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2019 14:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 84, DISP. 10.05.2019 / PUBLIC. 13.05.2019

  • 09/05/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/05/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2019 16:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/05/2019 16:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/04/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5979

  • 23/04/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3615...MUNICÍPIO DE SANTARÉM

  • 14/03/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2019 17:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/01/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1493/2018-SILAS DA SILVA

  • 11/01/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20733

  • 07/01/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2018 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2018 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 17248

  • 31/10/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE SANTAREM

  • 24/10/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PROCURADORIA DO MUN. DE SANTAREM-PA.

  • 23/10/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 182, DISP. 28.09.2018 / PUBLIC. 01.10.2018

  • 27/09/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13635

  • 29/08/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7294

  • 16/05/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF- PROT: 3404

  • 12/03/2018 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS - EXPEDIDO EM 29 DE JANEIRO DE 2018

  • 12/03/2018 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE ANDAMENTO DE PROCESSO- EXPEDIDO EM 12 DE JANEIRO DE 2018

  • 12/03/2018 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO - COBRANÇA DE PROCESSOS COM CARGA- EXPEDIDO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017

  • 12/03/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROT:3244

  • 06/03/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 15:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2017 16:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O PRAZO DECORRIDO DESDE O PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FL. 174 E EM VISTA DA DATA EM QUE O MPF REQUISITOU À POLÍCIA FEDERAL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOBRE A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL (MAIO DE 201

  • 02/03/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:1367/2017 - MANIFESTAÇÃO MPF: REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO EM 120 DIAS

  • 03/02/2017 04:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2016 06:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 06:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADOS SISTEMA ORACLE

  • 25/10/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

  • 17/10/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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