30/06/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 13:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/06/2022 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 28/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 07:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000658-74.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505 REU: FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Entretanto, da análise da prestação de contas, não restou qualquer comprovação de que o requerido tivesse agido com o dolo de ocultar irregularidades, tanto que as contas foram aprovadas apenas com a ressalva ao valor da tarifa bancária em valor irrisório.

Com tais considerações, tendo em vista a inexistência de conduta que configure ato de improbidade, impõe-se REJEITAR a petição inicial (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 6-B) e DECLARAR extinto o processo (CPC, art. 487, I).

Sem custas processuais (Lei n. 9.289/96, art. 4º, III), nem honorários advocatícios (aplicação subsidiária da Lei n. 7.347/85, art. 18).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/05/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 07:29

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 17/02/2022 23:59.
24/01/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 07:36

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 13:06

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 13:06

Indeferida a petição inicial
06/12/2021 14:44

Conclusos para decisão
25/11/2021 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 24/11/2021 23:59.
25/10/2021 12:04

Juntada de parecer
18/10/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 12:45

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 08:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/10/2021 23:59.
17/09/2021 09:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:36

Conclusos para despacho
07/08/2021 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 05/08/2021 23:59.
06/07/2021 18:49

Juntada de parecer
05/07/2021 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2021 08:03

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 15:18

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:18

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2021 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 02:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:42

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:18

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 12:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/04/2021 23:59.
12/03/2021 12:44

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 19:42

Outras Decisões
23/02/2021 14:43

Conclusos para decisão
19/11/2020 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 18/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 18:50

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 18:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/10/2020 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2020 12:12

Expedição de Mandado.
25/03/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 18:37

Conclusos para despacho
24/03/2020 18:36

Juntada de Certidão
01/02/2020 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 31/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 11:51

Juntada de documentos diversos
08/11/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:09

Expedição de Carta precatória.
22/05/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2019 09:04

Juntada de diligência
15/04/2019 09:04

Mandado devolvido sem cumprimento
06/03/2019 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/02/2019 14:46

Expedição de Mandado.
12/02/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/11/2018 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 28/08/2018 23:59:59.
26/06/2018 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2018 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2018 12:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
23/05/2018 12:11

Declarada incompetência
01/05/2018 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 10:37

Conclusos para decisão
15/03/2018 09:27

Juntada de manifestação
01/02/2018 20:17

Juntada de Petição (outras)
19/12/2017 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2017 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 10:05

Conclusos para despacho
18/11/2017 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 17/11/2017 23:59:59.
11/10/2017 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 11:34

Conclusos para despacho
21/09/2017 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2017 19:45

Juntada de manifestação
12/09/2017 01:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/09/2017 23:59:59.
22/08/2017 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 12:47

Conclusos para despacho
26/06/2017 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 10:18

Conclusos para decisão
06/06/2017 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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