TRF6 - 0074055-51.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 22.669.915/0001-27

PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ: 06.001.557/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/05/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/05/2025 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 05/05/2025 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 05/05/2025 13:49

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/03/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 10:43

    Despacho

  • 09/01/2025 11:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1076484-76.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 14

  • 21/09/2024 02:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 11:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0042610-39.2015.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 11/09/2024 23:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/09/2024 08:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2024 08:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 08:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 20:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2023 20:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 02/05/2023 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2023 18:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 07:38

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2022 20:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 02:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0074055-51.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS PAMPULHA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 20:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/01/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2020 20:35

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2020 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2019 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 17/10/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2019 17:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

  • 03/06/2019 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2018 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 15/05/2018 19:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2018 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 09:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2016 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 01/06/2016 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2015 15:53

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/08/2015 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 14:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2015 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2015 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 17:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2014 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2014 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2013 10:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 13/06/2013 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 02/04/2013 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 17:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2013 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 03/12/2012 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 09:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2012 16:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/08/2012 16:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/08/2012 14:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/06/2012 16:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/05/2012 17:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/05/2012 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 14:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 11/01/2012 17:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

  • 08/11/2011 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 08/08/2011 07:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

  • 05/08/2011 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 13:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2011 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2011 10:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 07/12/2010 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/10/2010 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2010 13:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2010 13:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2010 14:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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