TRF1 - 1000740-72.2021.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 11:37
Conclusos para decisão
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21/06/2022 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 20/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
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07/06/2022 05:56
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2022 23:59.
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31/05/2022 03:41
Decorrido prazo de W. R. M. SAGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 03:41
Decorrido prazo de PEDRO PATRICIO DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59.
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21/05/2022 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 20/05/2022 23:59.
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17/05/2022 13:58
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 10:25
Juntada de emenda à inicial
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02/05/2022 16:11
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2022 00:19
Publicado Intimação em 02/05/2022.
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30/04/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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29/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000740-72.2021.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - PA017067 POLO PASSIVO:PEDRO PATRICIO DE MEDEIROS e outros SENTENÇA Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de São Domingos do Araguaia em face de Pedro Patrício de Medeiros (ex-prefeito do município) e WRM SAGA CONSTRUÇÕES LTDA em que pretende o ressarcimento de prejuízos causados ao erário e cominação de sanções em decorrência de cometimento de atos de improbidade administrativa.
Basicamente narra que recebeu verbas federais em razão do convênio 17542/2014, firmado entre o FNDE e o município para a Construção de Espaço Educativo - 06 Salas – Zona Rural, na Travessa Valadares, nº 12, da VILA NAZARÉ, mas o contrato não estaria sendo executado corretamente, encontrando divergências entre o projeto e a real execução.
Com a inicial vieram procuração e documentos.
Pedido de desistência pelo Município autor.
O FNDE, intimado, pugnou por esclarecimentos pelo município quanto ao pedido de desistência.
Decido. É o caso de se homologar a desistência da ação, já que não houve citação da parte ré.
Ademais, os questionamentos do FNDE, ainda que pertinentes podem ser feitos na outra ação, isto é, a ajuizada sob o n. 1000782-24.2021.4.01.3901. É que, de fato, tudo indica que o município autor distribuiu por equívoco a presente, que possui como objeto atacado, justamente a Construção de Espaço Educativo - 06 Salas – Zona Rural, na Travessa Valadares, nº 12, da VILA NAZARÉ.
Na presente, é verdade, indicou como ré a empresa W.
R.
M.
SAGA CONSTRUCOES LTDA – ME, o que não o fez na ação n. 1000782-24.2021.4.01.3901.
Nada impede que venha a ser feito tal, até mesmo porque, nos autos mencionados, a fase do processo está mais avançada, inclusive, com cumprimento de tutela de urgência deferida.
Logo, não se justifica o processamento da presente ação por esses motivos, já que as medidas aqui pretendidas podem ser tomadas nos autos mencionados. - Dispositivo.
Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Traslade-se cópia da presente para os autos do processo n. 1000782-24.2021.4.01.3901.
Sem honorários advocatícios e sem custas.
Sem remessa necessária.
Transitada em julgado a presente, oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá -
28/04/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2022 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 11:08
Juntada de Certidão
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28/04/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 11:08
Extinto o processo por desistência
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23/09/2021 09:06
Conclusos para decisão
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22/09/2021 17:50
Juntada de petição intercorrente
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17/09/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 09:37
Conclusos para decisão
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01/07/2021 17:49
Juntada de parecer
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01/07/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 12:51
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 09:46
Conclusos para despacho
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16/04/2021 14:38
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 17:06
Juntada de Certidão
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15/04/2021 17:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 09:43
Conclusos para despacho
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17/03/2021 09:27
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2021 10:49
Juntada de Certidão
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15/03/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 11:08
Conclusos para despacho
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10/03/2021 14:20
Juntada de parecer
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08/03/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 13:50
Conclusos para decisão
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26/02/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 23:25
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
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25/02/2021 23:25
Juntada de Informação de Prevenção
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25/02/2021 03:40
Recebido pelo Distribuidor
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25/02/2021 03:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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