10/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
21/06/2022 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:41

Decorrido prazo de W. R. M. SAGA CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:41

Decorrido prazo de PEDRO PATRICIO DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 10:25

Juntada de emenda à inicial
02/05/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 00:19

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000740-72.2021.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - PA017067 POLO PASSIVO:PEDRO PATRICIO DE MEDEIROS e outros SENTENÇA Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de São Domingos do Araguaia em face de Pedro Patrício de Medeiros (ex-prefeito do município) e WRM SAGA CONSTRUÇÕES LTDA em que pretende o ressarcimento de prejuízos causados ao erário e cominação de sanções em decorrência de cometimento de atos de improbidade administrativa.

Basicamente narra que recebeu verbas federais em razão do convênio 17542/2014, firmado entre o FNDE e o município para a Construção de Espaço Educativo - 06 Salas – Zona Rural, na Travessa Valadares, nº 12, da VILA NAZARÉ, mas o contrato não estaria sendo executado corretamente, encontrando divergências entre o projeto e a real execução.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Pedido de desistência pelo Município autor.

O FNDE, intimado, pugnou por esclarecimentos pelo município quanto ao pedido de desistência.

Decido. É o caso de se homologar a desistência da ação, já que não houve citação da parte ré.

Ademais, os questionamentos do FNDE, ainda que pertinentes podem ser feitos na outra ação, isto é, a ajuizada sob o n. 1000782-24.2021.4.01.3901. É que, de fato, tudo indica que o município autor distribuiu por equívoco a presente, que possui como objeto atacado, justamente a Construção de Espaço Educativo - 06 Salas – Zona Rural, na Travessa Valadares, nº 12, da VILA NAZARÉ.

Na presente, é verdade, indicou como ré a empresa W.

R.

M.

SAGA CONSTRUCOES LTDA – ME, o que não o fez na ação n. 1000782-24.2021.4.01.3901.

Nada impede que venha a ser feito tal, até mesmo porque, nos autos mencionados, a fase do processo está mais avançada, inclusive, com cumprimento de tutela de urgência deferida.

Logo, não se justifica o processamento da presente ação por esses motivos, já que as medidas aqui pretendidas podem ser tomadas nos autos mencionados. - Dispositivo.

Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia da presente para os autos do processo n. 1000782-24.2021.4.01.3901.

Sem honorários advocatícios e sem custas.

Sem remessa necessária.

Transitada em julgado a presente, oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
28/04/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:08

Extinto o processo por desistência
23/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:37

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:49

Juntada de parecer
01/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:51

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 17:06

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:43

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 10:49

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:20

Juntada de parecer
08/03/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:50

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 23:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
25/02/2021 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2021 03:40

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2021 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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