TRF1 - 0033652-11.2008.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
28/04/2022 11:14
Juntada de Informação
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28/04/2022 11:14
Recebidos os autos
-
28/04/2022 11:14
Juntada de certidão
-
22/04/2022 12:27
Juntada de certidão
-
22/11/2021 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
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22/11/2021 10:56
Juntada de Informação
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01/10/2021 17:31
Juntada de certidão
-
24/09/2021 00:54
Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:57
Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA PINTO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:55
Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA PINTO em 31/08/2021 23:59.
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05/08/2021 17:40
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 13:55
Negado seguimento a Recurso
-
16/07/2021 13:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/07/2021 10:34
Recurso especial admitido
-
06/07/2021 10:33
Negado seguimento a Recurso
-
06/07/2021 10:33
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2021 00:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:28
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:19
Decorrido prazo de ELZA MARIA SILVA PINTO em 18/03/2021 23:59.
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21/01/2021 19:58
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 14:04
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:04
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:02
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:01
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 14:00
Juntada de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
29/01/2020 15:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/01/2020 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
29/01/2020 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
29/01/2020 12:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/01/2020 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850592 CONTRA-RAZOES
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23/01/2020 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814613 CONTRA-RAZOES
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23/01/2020 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814614 CONTRA-RAZOES
-
19/12/2019 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/10/2019 16:08
VISTA A(O) - PARA UNIAO - 30/10/2019
-
30/09/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP
-
26/09/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
24/09/2019 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804492 RECURSO ESPECIAL
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18/09/2019 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803466 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
18/09/2019 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803467 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
18/09/2019 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787491 RECURSO ESPECIAL
-
18/09/2019 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
10/09/2019 16:11
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA AGU 11/09/2019
-
14/08/2019 08:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/08/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2019. Nº de folhas do processo: 543
-
06/08/2019 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/08/2019 13:21
PROCESSO REMETIDO
-
31/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes
-
19/07/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019
-
16/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019
-
14/05/2019 15:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/05/2019 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/05/2019 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/05/2019 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725362 PETIÇÃO
-
08/05/2019 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/04/2019 16:02
VISTA A(O) - PARA AGU 30/04/2019
-
15/04/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED
-
10/04/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
03/04/2019 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702990 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
03/04/2019 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/03/2019 18:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/03/2019
-
26/03/2019 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4693944 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
19/03/2019 17:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELZA MARIA SILVA PINTO
-
13/03/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686948 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
13/03/2019 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661616 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/03/2019 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/03/2019 14:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
19/02/2019 14:53
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 20/02/2019
-
29/01/2019 15:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELZA MARIA SILVA PINTO
-
23/01/2019 08:23
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/01/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2019. Nº de folhas do processo: 517
-
18/12/2018 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/12/2018 13:19
PROCESSO REMETIDO
-
12/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da parte autora e da União, bem como à remessa oficial
-
05/11/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018
-
17/10/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018
-
04/10/2018 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
03/10/2018 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
03/10/2018 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
25/09/2018 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/09/2018 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/09/2018 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
20/09/2018 11:43
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
-
02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
29/02/2016 20:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
-
26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
07/11/2013 21:43
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
-
27/08/2013 12:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/08/2013 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
27/08/2013 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
27/09/2012 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/09/2012 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
20/09/2012 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
-
03/02/2011 16:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/02/2011 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
25/01/2011 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
20/01/2011 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497079 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
-
14/01/2011 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
14/01/2011 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
11/10/2010 10:14
PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
19/03/2010 16:10
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2009 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2009 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2009 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
-
01/12/2009 14:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/11/2009 17:28
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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