TRF1 - 0000195-21.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO ALVES PINTO

CPF *78.***.*34-20

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF *29.***.*12-87

EVA LUCIA ALVES

CPF *11.***.*76-91

LAZARA ALVES PINTO

CPF *16.***.*42-49

JOAO DE CAMPOS PALMA

CPF *12.***.*10-04

CLAUDIO JOSE DA SILVA

CPF *43.***.*39-15

RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO

CPF *05.***.*70-00

CICERO TAVARES DE ARAUJO

CPF *84.***.*30-06

IRALVA MARIA ALVES

CPF *06.***.*60-59

LERWALL CORP

CNPJ: 05.512.414/0001-13

JULIO MARQUES PACHECO

CPF *11.***.*05-91

MARLENE MARIA ALVES SILVA

CPF *05.***.*50-25

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

CNPJ: 14.984.579/0002-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 20:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de VIACAO ESTRELA DALVA LTDA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de CICERO TAVARES DE ARAUJO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de LERWALL CORP. em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de IRALVA MARIA ALVES em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de LAZARA ALVES PINTO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOAO DE CAMPOS PALMA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARLENE MARIA ALVES SILVA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de EVA LUCIA ALVES em 14/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000195-21.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RENE ADAO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO TAVARES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como CICERO TAVARES DE ARAUJO VIACAO ESTRELA DALVA LTDA LERWALL CORP.

    JULIO MARQUES PACHECO CLAUDIO JOSE DA SILVA IRALVA MARIA ALVES LAZARA ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA AUGUSTO ALVES PINTO EVA LUCIA ALVES MARLENE MARIA ALVES SILVA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENE ADAO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 16:00

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2022 15:56

    Juntada de volume

  • 16/03/2022 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/12/2021 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

  • 03/02/2020 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 29/03/2019 16:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2019 16:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 16:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 15:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2016 17:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/01/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

  • 03/08/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/12/2014 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2014 18:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/04/2014 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 18:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADP 04/04/2013

  • 25/03/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 12:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/09/2010 12:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 23/09/2010 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 16:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR'S REFERENTES AO ENVIO DE CARTAS CITATÓRIAS PARA LÁZARA, RENÊ ADÃO, IRALVA MARIA E MARLENE MARIA.

  • 10/07/2009 14:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/05/2009 12:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VÁRIAS CARTAS DE CITAÇÃO DE ACORDO COM FLS 252/253

  • 15/05/2009 10:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/05/2009 12:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2008 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 19:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2008 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

  • 07/03/2008 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2007 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2007 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2007 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 13:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2007 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2007 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2007 12:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2006 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2005 16:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2005 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2005 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2005 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2005 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 08:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2005 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2005 18:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

  • 23/08/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2004 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2004 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2002 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/11/2002 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARCELAMENTO

  • 10/10/2002 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR FN -DESP.SUSPENSÃO

  • 09/10/2002 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEÇÃO

  • 08/10/2002 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSP. POR 12 MESES

  • 05/09/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

  • 22/05/2001 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2001 19:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/03/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AGDO TRANSITO EM JULGADO

  • 09/03/2001 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2000 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2000 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11/08/2000, CIRCULOU EM 14/08/2000

  • 03/08/2000 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol 74

  • 19/07/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2000 17:58

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 13/07/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENÇA N. 279/2000

  • 12/07/2000 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2000 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/06/2000 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2000 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2000 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2000 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2000 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NAC REQ. PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/03/2000 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2000 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2000 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO CITAÇAO

  • 14/02/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/1999 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/1999 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/1999 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO CUMPRIDO

  • 08/06/1999 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

  • 25/05/1999 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/02/1999 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

  • 09/02/1999 17:36

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 15/01/1999 14:55

    INICIAL AUTUADA - CLS - B

  • 12/01/1999 18:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/1999

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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