TRF1 - 0017597-23.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ: 04.487.870/0001-98

Advogados

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/09/2022 17:49

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 24/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 01:08

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2021 07:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/10/2021 07:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:34

    Conhecido o recurso de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-98 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 14/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 14/09/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017597-23.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017597-23.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA ROBERTO TAVARES DE SOUZA - (OAB: MA3991) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 14:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:25

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/10/2015 15:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 22/10/2015 15:01

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/10/2015 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 07:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2015 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2015 12:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/09/2015 11:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/09/2015 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/09/2015 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/09/2015 11:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/07/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2015 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/07/2015 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671928 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/07/2015 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/06/2015 13:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)

  • 29/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 245

  • 22/05/2015 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2015 14:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 02/12/2014 15:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 02/12/2014 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2014 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 01/12/2014 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/11/2014 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512289 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/11/2014 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/11/2014 16:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/11/2014 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 227

  • 09/10/2014 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 01/10/2014 09:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/10/2014 PÁGS. 362/383

  • 26/09/2014 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2014

  • 01/09/2014 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2014 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 29/08/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 29/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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