TRF1 - 1006755-56.2017.4.01.3300

04/04/2023 14:36

Arquivado Definitivamente

04/04/2023 14:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

04/04/2023 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE QUEIROZ em 03/04/2023 23:59.

16/03/2023 16:18

Juntada de manifestação

02/03/2023 20:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023 20:16

Juntada de Certidão

02/03/2023 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023 15:37

Conclusos para julgamento

15/02/2023 09:18

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023 10:05

Juntada de Certidão

31/01/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023 15:57

Conclusos para despacho

25/01/2023 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/01/2023 15:57

Juntada de Documento RPV

22/09/2022 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/09/2022 14:59

Juntada de Certidão

12/09/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente

11/09/2022 11:59

Juntada de manifestação

01/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2022 13:47

Expedição de Documento RPV.

13/05/2022 11:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2022 19:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2022 11:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2022 01:49

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

02/05/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022 14:59

Juntada de Certidão

02/05/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 10:05

Conclusos para despacho

30/04/2022 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

29/04/2022 08:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 28/04/2022 23:59.

27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

22/04/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022 08:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado

20/04/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022 12:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado

12/04/2022 11:23

Juntada de cumprimento de sentença

11/04/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022 14:19

Juntada de manifestação

06/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.

06/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.

06/04/2022 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022 16:31

Conclusos para despacho

24/02/2022 12:38

Recebidos os autos

24/02/2022 12:38

Juntada de Certidão de redistribuição

29/11/2018 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

28/11/2018 18:22

Juntada de petição intercorrente

13/11/2018 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018 10:50

Juntada de petição intercorrente

29/10/2018 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018 18:03

Conclusos para despacho

22/10/2018 19:17

Juntada de petição intercorrente

22/10/2018 19:11

Juntada de contrarrazões

12/10/2018 08:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 14/09/2018 23:59:59.

12/10/2018 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/09/2018 23:59:59.

12/10/2018 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2018 23:59:59.

21/09/2018 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018 11:42

Juntada de petição intercorrente

14/09/2018 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018 17:10

Conclusos para despacho

07/09/2018 18:20

Juntada de diligência

07/09/2018 18:20

Mandado devolvido cumprido

07/09/2018 18:20

Mandado devolvido cumprido

30/08/2018 21:19

Juntada de diligência

30/08/2018 21:19

Mandado devolvido cumprido

29/08/2018 14:32

Juntada de apelação

28/08/2018 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/08/2018 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/08/2018 19:00

Juntada de petição intercorrente

27/08/2018 14:50

Expedição de Mandado.

27/08/2018 14:50

Expedição de Mandado.

27/08/2018 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018 10:01

Concedida a Segurança

21/08/2018 11:44

Conclusos para decisão

21/08/2018 11:44

Restituídos os autos à Secretaria

21/08/2018 11:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão

16/08/2018 16:40

Juntada de petição intercorrente

23/07/2018 18:31

Juntada de petição intercorrente

23/07/2018 18:31

Juntada de documentos diversos

20/06/2018 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2018 23:59:59.

14/05/2018 09:03

Conclusos para julgamento

08/05/2018 11:13

Juntada de petição intercorrente

27/04/2018 18:33

Juntada de Petição (outras)

26/04/2018 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018 09:40

Conclusos para despacho

25/04/2018 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE QUEIROZ em 23/04/2018 23:59:59.

29/03/2018 16:34

Juntada de petição intercorrente

26/03/2018 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE QUEIROZ em 23/02/2018 23:59:59.

16/03/2018 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2018 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2018 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2018 09:47

Juntada de petição intercorrente

07/02/2018 04:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/02/2018 23:59:59.

23/01/2018 18:06

Juntada de embargos de declaração

22/01/2018 19:14

Mandado devolvido cumprido

20/01/2018 11:40

Juntada de contestação

19/01/2018 17:07

Juntada de Informações prestadas

19/01/2018 15:13

Juntada de Informações prestadas

12/01/2018 14:01

Mandado devolvido cumprido

11/01/2018 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/01/2018 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/01/2018 17:47

Expedição de Mandado.

11/01/2018 17:47

Expedição de Mandado.

11/01/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017 19:19

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2017 20:30

Conclusos para decisão

11/12/2017 14:22

Juntada de manifestação

24/11/2017 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2017 08:45

Conclusos para decisão

21/11/2017 08:45

Juntada de Certidão.

20/11/2017 18:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJBA

20/11/2017 18:25

Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2017 16:50

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2017 16:49

Distribuído por sorteio