TRF1 - 0049477-30.2014.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.

CNPJ: 03.927.907/0001-99

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:37

    Decorrido prazo de ATACADAO CENTRO SUL LTDA. em 20/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 02:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 04/05/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0049477-30.2014.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ATACADAO CENTRO SUL LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2016 19:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/03/2016 17:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/03/2016 17:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/03/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2016 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2016 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/02/2016 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/01/2016 21:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2016 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/01/2016 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2015 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2015 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 03/12/2015 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n 1139/2015

  • 02/12/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2015 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 11:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2015 16:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - TOMAR CONHECIMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA APRESENTAR PARECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 13/05/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 18:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/03/2015 17:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/03/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2015 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2015 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2014 14:28

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2014 18:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 13406519

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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