03/08/2022 18:23

Conclusos para julgamento
13/07/2022 18:58

Juntada de manifestação
13/07/2022 18:57

Juntada de impugnação
21/06/2022 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 04:47

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:32

Juntada de contestação
04/05/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2022 15:31

Conclusos para decisão
02/05/2022 17:07

Juntada de embargos de declaração
28/04/2022 02:10

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1009196-07.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURELIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO É relevante frisar que, ao admitir Recurso Extraordinário nos autos do REsp 1.596.203/PR, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 28/05/2020, determinou a suspensão de todos os processos que têm como discussão a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei n. 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei n. 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei n. 9.876/1999.

Portanto, uma vez que a objeto da presente ação amolda-se ao do referido Recurso Extraordinário, determino a suspensão do processo até o exame definitivo do processo paradigma pelo Supremo Tribunal Federal.

Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Intime-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
26/04/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/04/2022 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 15:14

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
26/04/2022 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 13:46

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 13:46

Distribuído por sorteio
25/04/2022 13:30

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000038-13.2022.4.01.3507

Zuleica Borges de Moraes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Antonio Paniago Vilela Rocha Cicci

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/09/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0008897-66.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Bruno Vinicius Fernandes Santana

Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:34

Exibir Processo

Processo nº 0033945-02.2003.4.01.3300

Uniao Federal

Rio Branco Comercio Importacao Exportaca...

Advogado: Rita de Cassia Ribeiro Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006350-48.2014.4.01.0000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Noe Dias da Costa Junior

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1005423-84.2022.4.01.0000

Andre Lima Sousa

2 Vara Federal da Subsecao Judiciaria De...

Advogado: Andre Lima Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2022 10:09

Exibir Processo