TRF1 - 0016002-42.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDI MOREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*07-04

TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP

CNPJ: 01.712.724/0005-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:47

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 29/06/2022 22:19

    Decorrido prazo de TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP em 28/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de EDI MOREIRA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016002-42.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:EDI MOREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA - SP112506 e CARLOS EDUARDO DELMONDI - SP165200 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDI MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2022 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 15:30

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 15:23

    Juntada de volume

  • 04/03/2022 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2017 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/H

  • 26/07/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2017 10:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/12/2016 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/09/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/09/2015

  • 26/08/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2015 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2015 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2015 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 17:18

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 14/10/2014 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2014 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 01/04/2014 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 17:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/03/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2012 13:41

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/08/2012 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

  • 12/12/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2011 11:41

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/06/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 18:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2010 11:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/11/2010 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2010 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 15/12/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2009 14:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/02/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/11/2008 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 19:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2008 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2008 12:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 18/01/2008 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2007 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/11/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2006 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 04/08/2006 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2006 13:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2006 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/01/2006 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 20/01/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2006 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 19/09/2005 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 30/09/2004 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/05/2004 07:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2004 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2004 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2004 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2003 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2003

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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