TRF1 - 0015099-05.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS

JORGE NASCIMENTO DUTRA

CPF *83.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE RODRIGUES PEREIRA

CPF *57.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/06/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de JORGE NASCIMENTO DUTRA em 18/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 02:14

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0015099-05.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE NASCIMENTO DUTRA, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO EM ANAPOLIS DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 150 / 2022 Em atenção ao Ofício 69/2021 encaminhado à este juízo, seguem os esclarecimentos solicitados.

    Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Jorge Nascimento Dutra e, dos Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e 2ª Circunscrição de Anápolis, visando a cobrança de IRPF relativo ao período de 2000 e 2005, constituídos mediante auto de infração em procedimento instaurado a pedido da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco.

    Durante o trâmite da execução foi configurada, dentre outras decisões, a confusão patrimonial dos bens do executado e sua esposa, Sra.

    Maria de Lourdes Dias.

    Também fora reconhecida a simulação da doação de imóveis realizada entre Maria de Lourdes e sua filha Priscila Dias Dutra, bem como, a ineficácia da compra e venda entre Maria de Lourdes e Simone Rodrigues Pereira, sendo que, essa última, consta no processo como terceira interessada.

    O processo encontra-se atualmente suspenso, aguardando julgamento do recurso de Apelação interposto por Jorge Nascimento Dutra em face de sentença que julgou improcedente os embargos à execução.

    Por fim, ressalta-se que, caso haja necessidade de informações mais precisas, favor instruir o ofício com o número da matrícula do imóvel a que se refere a solicitação.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO.

    Anápolis, 26 de abril de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/04/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/04/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/07/2021 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 12:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/04/2021 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 14:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/02/2019 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 24 de 08/02/2019

  • 07/02/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2019 12:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/01/2019 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 26/10/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 09:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/03/2018 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/03/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 19:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/08/2017 14:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 09/06/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 24/05/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/03/2017 17:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/03/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/01/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/12/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR ALEXANDRE

  • 18/08/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/08/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 09/08/2016 no edjf1 nº 147

  • 05/08/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - Informações ao STF

  • 15/07/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2016 19:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 10:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2016 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2016 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2016 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 07/06/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2016 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 25/02/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2015 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

  • 03/07/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2015 09:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 18/12/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 17:55

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 07/07/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 20/05/2013 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/05/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/11/2012 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/22011

  • 05/11/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 05/10/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 05/10/2012 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 14:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/05/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FABIO FERNANDO

  • 24/03/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2009 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 18:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 286

  • 20/05/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 24/11/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO EDJF1 Nº 164 EM 10/11/2008

  • 05/11/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2008 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INDEFIRO O PEDIDO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU INDICAR BENS À PENHORA. ...

  • 15/10/2007 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2007 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 16:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2006 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUACAO AO PROVIMENTO

  • 11/10/2006 10:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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