TRF1 - 0044477-33.2016.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG

CNPJ: 17.322.264/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADSON ELETROMETALURGICA LTDA

CNPJ: 20.520.367/0002-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:17

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:34

    Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 03:19

    Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

  • 03/05/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0044477-33.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS - MG77619, MARA RUBIA PEDROSA - MG37254, MARCELO BRAGA RIOS - MG77838 , RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA - MG81212, VALERIA BRAGA RIOS LELLIS - MG86825 SENTENÇA (TIPO B) Vistos, em Inspeção.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 819/105, 819/106, 819/107, 819/108.

    Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito: ID 757761472 - fls. 67.

    Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012.

    Fica desconstituída a penhora do bem discriminado no auto de fls. 15 do id. 757761472.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.

    Belo Horizonte/MG, 27 de abril de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

  • 27/04/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2021 20:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 14:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 17:04

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/10/2019 11:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP SENT PROL EMB 18223-86

  • 12/08/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXECUTADO

  • 02/08/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2019 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/07/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2018 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INT. EXCTDO. / REG. REP. PROC.

  • 08/05/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2018 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXCTDO. / REG. REP. PROC.

  • 08/11/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2017 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2017 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2016 15:54

    CitaçãoORDENADA

  • 13/12/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 20:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2016 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2016 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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