TRF1 - 1016957-59.2021.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MG

Advogados

RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS

OAB: 177591/RJ

CPF *11.***.*38-25

CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA

OAB: 309294/SP

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.628.281/0001-61

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ: 42.156.596/0001-63

FUNDACAO RENOVA

CNPJ: 25.135.507/0001-83

COMISSAO DE ATINGIDOS DE NAQUE

Advogados

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO

OAB: 160036/RJ

CPF *49.***.*32-53

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB: 112230/RJ

CPF *87.***.*41-14

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB: 142180/MG

CPF *56.***.*22-34

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 163004/SP

CPF *38.***.*38-07

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

CPF *22.***.*68-51

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO

OAB: 58749/MG

CPF *85.***.*36-04

ROBERTA DANELON LEONHARDT

OAB: 173069/SP

CPF *68.***.*62-00

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

OAB: 276599/SP

CPF *12.***.*10-65

DELANO GERALDO ULHOA GOULART

OAB: 47549/MG

CPF *70.***.*01-00

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB: 178816/RJ

CPF *21.***.*25-70

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE

CPF *25.***.*04-66

RICHARDENY LUIZA LEMKE OTT

DANIELA APARECIDA ARRUDA DE FREITAS

VANDERLEI DA SILVA CRUZ

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

CPF *48.***.*20-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 17:54

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2022 17:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Naque em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:01

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de intimação

  • 06/07/2022 16:11

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 16:06

    Juntada de intimação

  • 06/07/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 13:01

    Juntada de agravo interno

  • 01/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:12

    Outras Decisões

  • 24/05/2022 17:58

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 12/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 08:23

    Juntada de renúncia de mandato

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de maio de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO , Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA - SP309294 Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS - RJ177591 .

    REQUERIDO: JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A.

    EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., COMISSÃO DE ATINGIDOS DE NAQUE , Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA DE MIRANDA - MG142180-A, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A, PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599-S, ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069-A Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICHARDENY LUIZA LEMKE OTT - MG125694 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS PINTO DE ALMEIDA - RJ172498, RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - PR33053-S, THAIS VASCONCELLOS DE SA - RJ178816-A Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DELANO GERALDO ULHOA GOULART - MG47549, ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG58749-A, THAIS VASCONCELLOS DE SA - RJ178816-A Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE - RJ169531, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ59384-A, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A, THAIS VASCONCELLOS DE SA - RJ178816-A .

    O processo nº 1016957-59.2021.4.01.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-05-2022 Horário: 14:00 Local: Plenário Observação:

  • 02/05/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:56

    Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

  • 02/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 25/01/2022 01:53

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:52

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:50

    Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Naque em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/01/2022 23:59.

  • 10/12/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 12:48

    Juntada de intimação

  • 22/11/2021 18:05

    Juntada de intimação

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2021 21:47

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:30

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:14

    Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Naque em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:14

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 18:14

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Naque em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 08/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 11:27

    Juntada de inicial

  • 19/05/2021 17:40

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. Presidência

  • 18/05/2021 18:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/05/2021 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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