TRF1 - 0001104-06.1989.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FINOBRASA DO MARANHAO S A

CNPJ: 06.265.987/0001-52

Advogados

MURILO CRUZ GARCIA

THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA

CPF *63.***.*00-49

RAFAEL GASPARELLO LIMA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 07:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:35

    Decorrido prazo de FINOBRASA DO MARANHAO S A em 05/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:06

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001104-06.1989.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FINOBRASA DO MARANHAO S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL GASPARELLO LIMA - SP257105 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 10:06

    Juntada de volume

  • 03/05/2022 09:55

    Juntada de volume

  • 03/05/2022 08:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/02/2018 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 414

  • 07/02/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 10:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

  • 17/05/2012 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 414

  • 11/05/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CEF

  • 23/02/2012 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 76/12 ENTREGUE

  • 10/02/2012 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF 076/2012 PARA A CEF

  • 01/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 28/09/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2011 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 028-A, FL. 190.

  • 10/06/2011 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 18/02/2011 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 28-A, FL. 58.

  • 16/02/2011 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2011 14:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/01/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOSÉ MARIA DA SILVA

  • 01/12/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N° 1124/2010

  • 28/10/2010 15:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/10/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 183 23.09.2010

  • 30/09/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2010 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 023-A, FL. 146/147-VERSO.

  • 11/02/2010 08:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SEGURANÇA CONCCEDIDA - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO NÃO LANÇADA OPORTUNAMENTE EM 15/03/1990.

  • 01/02/2010 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO NÃO LANÇADA OPORTUNAMENTE EM 12/03/1990.

  • 27/01/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA IMPTE

  • 14/01/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - imprensa nacional n° 31 19/11/2009

  • 13/11/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2009 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DA IMPETRANTE. INTIMAR. APÓS O TRANSCURSO DO PZO PARA MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS.

  • 05/11/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 23/10/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL N°03 08/10/2009

  • 19/10/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE (VIA FAX)

  • 29/09/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2009 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - PFN

  • 03/06/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOT. FAZENDA 460/08 - CUMPRIDA.

  • 02/06/2008 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 16/05/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSÉ MARIA DA SILVA

  • 12/05/2008 15:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHADO E-MAIL À CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS.

  • 09/05/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 10/2008

  • 17/01/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VISTA A PFN

  • 17/01/2008 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CEF

  • 12/11/2007 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 597/2007

  • 30/10/2007 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 24/10/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR CEF P/ COMPLETAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. PZO: 5 DIAS. APÓS, VISTA À PFN.

  • 19/10/2007 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 148 01/08/07(CIRCULOU EM:01/08/2007)

  • 25/07/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DA UNIÃO. INTIMAR CEF PARA COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES.

  • 28/06/2007 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 646/2007

  • 14/06/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição PFN

  • 08/06/2007 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. INÁCIO.

  • 11/05/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 646/2007 À FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2007 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2007 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 38/2007/3960-CEF

  • 27/02/2007 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDO PEDIDO FORMULADO PELA PFN.

  • 15/02/2007 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA FAZ. NAC

  • 01/12/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A FAZ NAC

  • 19/10/2006 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ FAZENDA NACIONAL P/ INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL. 249.

  • 20/09/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE FL...PZO 05 DIAS. S/IMPUGNACAO, INFORME FAZ NAC CODIGO RECEITA P/CONVERSAO EM RENDA...

  • 08/06/2006 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 14:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 15/03/2006 15:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2006 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 03/02/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2006 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR.0195/2005/CEF

  • 02/02/2006 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NR. 356/2005/6VARA

  • 02/02/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - faz. nac. intimada

  • 18/11/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2005 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - A CEF

  • 02/09/2005 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2005 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Informe a CEF, em 5d, saldo. Após, à SECOT

  • 28/10/2004 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2004 09:33

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/10/2004 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZAO DA DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NO JEF, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA

  • 18/06/2003 18:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2003 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/MANIFESTACAO

  • 13/05/2003 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPETRANTE

  • 13/05/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 145/2003

  • 05/03/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 40 26/02/2003 FLS 81

  • 20/02/2003 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.20/02/2003

  • 17/02/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 145/2003 A FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2003 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FINOBRASA DO MARANHÃO S/A

  • 13/01/2003 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES P/TRAZER INFORMACOES ACERCA ACORDO OU DEC SOBRE O ASSUNTO...

  • 25/09/2002 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2002 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/IMPETRANTE

  • 12/09/2002 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 161 20/08/2002 FLS.68

  • 13/08/2002 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.13/08/2002

  • 24/06/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE P/ EM 10 D MANIFESTAR-SE S/ OFICIO DA CEF, PETICAO DA UNIÃO E CÁLCULOS DO CONTAD.DA JF

  • 20/06/2002 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2002 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 27 07/02/2002 FL 86

  • 09/04/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2002 09:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 05/02/2002 09:49

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO MONETARIA

  • 30/01/2002 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.30/01

  • 22/01/2002 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2002 12:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - Com Cálculo

  • 18/01/2002 13:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - P/ATUALIZACAO MONETARIA

  • 18/01/2002 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PLEITO FL 204.A CONTADORIA P/ATUALIZACAO MONETARIA, CONFORME REQDO P/FAZ NAC.

  • 16/01/2002 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZ.NAC.

  • 10/09/2001 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2001 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

  • 03/09/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA

  • 09/08/2001 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A FAZ NAC

  • 25/07/2001 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2001 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE FAZ NAC ACERCA DOC FL 199

  • 11/07/2001 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO OFICIO DA CEF

  • 18/04/2001 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OF. NR.225/2001/6V

  • 14/03/2001 17:48

    OFICIO EXPEDIDO - A AG 3960 - PAB JUSTFEDERAL

  • 12/03/2001 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2001 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO.OFICIE-SE A CEF

  • 02/03/2001 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2001 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZ.NAC. INTIMADA

  • 15/01/2001 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA FAZ. NAC.

  • 13/12/2000 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS PFN

  • 11/12/2000 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

  • 22/11/2000 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A FAZ NAC.

  • 21/11/2000 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZ.NACIONAL

  • 08/11/2000 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2000 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE OF. NR.102/2000

  • 17/10/2000 13:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2000 09:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO GERENTE CEF -AG 3960

  • 22/05/2000 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2000 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET P/ FAZ NACIONAL

  • 11/02/2000 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS PFN

  • 28/01/2000 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2000 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZ.NACIONAL INTIMADA

  • 04/12/1999 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI.NR.1444/99

  • 30/11/1999 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/1999 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/1999 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA DA CEF

  • 22/11/1999 09:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 522/99

  • 10/11/1999 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.522/99

  • 03/09/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1999 08:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/1999 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB

  • 05/07/1999 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1999 07:54

    Conclusos para despacho - GAB. DR. JOSÉ MAGNO

  • 25/05/1999 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA FEZENDA NACIONAL

  • 25/05/1999 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 19/05/1999 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AD.AUTOR

  • 13/05/1999 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO

  • 30/04/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/03/1999 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/1999 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS A FAZENDA PUBLICA

  • 16/03/1999 11:34

    Conclusos para despacho - GAB DRA CLEMENCIA

  • 16/03/1999 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/1999 11:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1993 07:50

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO

  • 18/08/1993 09:27

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVAMENTO

  • 17/08/1993 11:55

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.O. 137 - 20.07.93 - FLS.13 - DESP P/ARQUIV C/BAIXA

  • 13/07/1993 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 46/93 - DESPACHO

  • 07/06/1993 12:00

    AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO - INSPECAO

  • 16/10/1992 10:15

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 06/10/1992 12:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL.60

  • 30/09/1992 08:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DR. CANDIDO

  • 29/09/1992 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA IMPETRADA

  • 24/09/1992 12:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR CANDIDOD

  • 23/09/1992 11:55

    Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO

  • 24/08/1992 11:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DRA. MARIA DO SOCORRO SILVA

  • 21/08/1992 10:09

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DRA MARIA DO SOCORRO SILVA

  • 05/08/1992 17:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO ALVARA

  • 23/07/1992 09:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL N. 41/92

  • 14/07/1992 17:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.DR.CANDIDO

  • 14/07/1992 12:24

    Conclusos para despacho - GAB.DR.CANDIDO

  • 01/07/1992 10:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR CANDIDO

  • 30/06/1992 12:07

    Conclusos para despacho - GAB DR CANDIDO

  • 30/06/1992 08:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 24/06/1992 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DA AUTORA

  • 10/06/1992 12:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO OF.

  • 09/06/1992 11:03

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIO PARA AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DO ACORDAO

  • 29/05/1992 12:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 029/92

  • 25/05/1992 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - T.R.F

  • 26/03/1992 18:20

    AGUARDANDO - RECEBIMENTO PARA JUNTAR PETICAO

  • 22/06/1990 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/10/1989 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/1989

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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