15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054748-85.2023.4.01.3300 AUTOR: BRUNO MARINHO DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/08/2022 10:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 21:37

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 09:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2022.
16/07/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 19:09

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 10:34

Conclusos para decisão
09/07/2022 19:20

Juntada de contestação
26/05/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:23

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/05/2022 23:52

Juntada de emenda à inicial
03/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
03/05/2022 03:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/05/2022.
03/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:35

Conclusos para decisão
26/04/2022 08:17

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:32

Declarada incompetência
22/04/2022 10:15

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/04/2022 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 21:25

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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