TRF1 - 0009335-31.2016.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGAPITO BARBOSA MARTINS

CPF *38.***.*75-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/09/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 15/08/2022 11:27

    Juntada de cálculos judiciais

  • 08/08/2022 11:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2022 11:45

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de AGAPITO BARBOSA MARTINS em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de AGAPITO BARBOSA MARTINS em 20/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:54

    Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0009335-31.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: AGAPITO BARBOSA MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face EXECUTADO: AGAPITO BARBOSA MARTINS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 27/04/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de AGAPITO BARBOSA MARTINS em 22/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 13:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 16/10/2020 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/10/2020 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS N. 55/2020 e 56/2020 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADOS EM 27.01.2020, PROT. 202 e 203.

  • 22/01/2020 09:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 12/2020 - ENTREGUE E RECEBIDO NA CEF.

  • 22/01/2020 09:47

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 12/2020 - DESTINADO A CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL.

  • 15/01/2020 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2020 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido da parte exequente (fl. 89). 2 - Determino que a CEF converta em renda a favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, o valor de R$ 3.616,14 (três mil, seiscentos e dezesseis

  • 09/01/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.09.2019, PROT. 2767.

  • 09/09/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 19/07/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 83-85, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 119, DO DIA 01/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/07/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 28/06/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE DESBLOQUEIO/TRASNFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD.

  • 05/06/2019 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2019 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

  • 25/04/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.04.2019, PROT. 1311.

  • 24/04/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 12/04/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1082, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE

  • 02/04/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.01.2018, PROT. 226.

  • 25/01/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 11/01/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/12/2018 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FLS. 71-74), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 03/12/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.11.2018, PROT. 4484.

  • 23/11/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 09/11/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 07/11/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/06/2018, PROT. 2017

  • 05/06/2018 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACNEJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

  • 03/05/2018 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2018 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2018 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

  • 23/04/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLAD EM 16/03/2018, PROT. 978

  • 16/03/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 09/03/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 05/03/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

  • 05/03/2018 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 06/12/2017 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 44 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 222, DO DIA 05/12/2017, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A

  • 04/12/2017 20:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2017 20:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/12/2017 20:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/11/2017 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 32. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AGAPITO BARBOSA MARTINS (CPF Nº *38.***.*75-14). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTEND

  • 26/10/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOOCOLADA EM 16.10.2017, PROT. 5723.

  • 16/10/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 06/10/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

  • 25/09/2017 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2017 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) Agapito Barbosa Martins.

  • 03/08/2017 17:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2017 12:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.05.2017, PROT. 3161.

  • 29/05/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 26/05/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.20). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR

  • 08/05/2017 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.04.2017, PROT. 2027.

  • 05/04/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 24/03/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2017 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE AGAPITO BARBOSA MARTINS, NÃO CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18V.

  • 05/12/2016 11:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE AGAPITO BARBOSA MARTINS.

  • 05/12/2016 11:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2016 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 26/10/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2016 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2016 11:19

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2016 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/10/2016 16:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/10/2016 16:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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