09/08/2022 13:40

Juntada de Certidão de objeto e pé
05/08/2022 15:50

Juntada de outras peças
19/03/2022 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DE JESUS em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 03:47

Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2022.
11/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0003204-06.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AULO CAYO DE LACERDA MIRA, EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Advogado do(a) REU: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 Advogado do(a) REU: VICENTE DA SILVA CRUZ - AP475 DESPACHO Considerando o teor da certidão id 954379690, proceda a SECVA à intimação da defesa do réu EDUARDO MONTEIRO DE JESUS, por meio de publicação no Diário de Justiça, para que comprove nos autos o pagamento da prestação pecuniária referente a parcela no valor der R$ 500,00 (quinhentos reais), do mês de setembro de 2017, bem como justifique o não comparecimento em Juízo nos meses de 12/2017, 03/2018 e 12/2018.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo acima, voltem conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
09/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 22:13

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 21:02

Conclusos para despacho
01/03/2022 21:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/08/2021 20:01

Juntada de parecer
02/08/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:58

Juntada de manifestação
12/04/2021 14:30

Juntada de manifestação
06/04/2021 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DE JESUS em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 08:47

Juntada de manifestação
06/03/2021 23:32

Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2021.
06/03/2021 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003204-06.2017.4.01.3100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDUARDO MONTEIRO DE JESUS e outros Advogado do(a) REU: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 Advogado do(a) REU: VICENTE DA SILVA CRUZ - AP475 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Os presentes autos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico - PJe sem que AULO CAYO DE LACERDA MIRA e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tenham sido devidamente intimados.

Assim, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. "
26/02/2021 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:16

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:10

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DE JESUS em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
30/10/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.
30/10/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 09:17

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
07/08/2020 09:55

Juntada de Certidão
16/07/2020 08:43

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 15/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:47

Juntada de outras peças
30/06/2020 13:12

Juntada de Certidão.
04/06/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:24

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2020 20:23

Juntada de volume
05/03/2020 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/03/2020 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/02/2020 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/02/2020 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2019 11:36

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 22/10/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
02/09/2019 12:00

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 2/9/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
29/07/2019 13:50

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) AULO CAYO DE LACERDA MIRA, EM 02/07/2019
16/07/2019 11:02

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) AULO CAYO DE LACERDA MIRA - 16/7/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
30/04/2019 10:01

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) EDUARDO MONTEIRO DE JESUS - 30/4/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
12/04/2019 11:34

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - AULO CAYO DE LACERDA MIRA, EM 12/04/2019 - CERTIDÃO NOS AUTOS SUOLEMENTARES
27/07/2018 12:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - obs.: comparecimento de AULO CAYO DE LACERDA MIRA e EDUARDO MONTEIRO DE JESUS ocorre em autos suplementares
18/07/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2018 14:36

Conclusos para despacho
13/04/2018 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2018 17:42

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/04/2018 17:11

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/04/2018 16:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/04/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/04/2018 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AULO CAYO
07/03/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19307)
07/03/2018 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL
28/02/2018 11:01

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - EDUARDO MONTEIRO DE JESUS - EM 28/02/2018
16/02/2018 13:29

REMESSA ORDENADA: MPF
16/02/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AULO CAYO
14/02/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AULO CAYO
14/02/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2018 14:10

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
14/02/2018 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando a manifestação do réu AULO CAYO DE LACERCA MIRA (fl. 493) e do MPF (fl. 499), designo audiência para o dia 03/04/2018, as 14:00, onde será realizada a proposta de suspensão condicional do processo ao referido acusa
06/02/2018 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO (18841 E 18842)
02/02/2018 16:18

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - EDUARDO MONTEIRO em 02/02/2018
29/11/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL - R$ 500,00
29/11/2017 14:20

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) EDUARDO MONTEIRO DE JESUS, EM 29/11/2017
23/11/2017 18:11

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - EDUARDO MONTEIRO DE JESUS EM 27/10/2017
23/11/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (17358)
23/11/2017 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição indicada como pendente no sistema processual, retornando os autos conclusos
04/10/2017 13:22

Conclusos para despacho
03/10/2017 15:36

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - EDUARDO JESUS EM 27/09/2017
03/10/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AULO CAYO (16372), CERTIDÕES EDUARDO JESUS (16723 E 16724) E MANIFESTAÇÃO MPF (16820)
02/10/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
08/09/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2017 13:58

REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2017 13:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
06/09/2017 13:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Dr. Vicente Cruz
05/09/2017 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Em relação ao réu EDUARDO MONTEIRO, homologo a suspensão condicional do processo, condicionada ao cumprimento das condições de apresentar as certidões negativas. Consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, p
05/09/2017 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/09/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AULO CAYO
25/08/2017 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO MONTEIRO
11/07/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
07/07/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2017 15:34

REMESSA ORDENADA: MPF
04/07/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2017 15:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2017 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - réus AULO CAYO e EDUARDO MONTEIRO.
19/06/2017 13:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2017 13:06

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/06/2017 13:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
09/06/2017 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2017 11:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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