TRF1 - 0000172-75.1994.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO PINHEIRO

CPF *11.***.*17-72

PAULO ROBERTO GONCALVES PINHEIRO

CPF *12.***.*42-91

ELIETE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 34.131.185/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 11:03

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de ELIETE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES PINHEIRO em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PINHEIRO em 22/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 21:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000172-75.1994.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO AUGUSTO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO PINHEIRO ELIETE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PAULO ROBERTO GONCALVES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 30 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 13:37

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 97 FOLHAS

  • 13/02/2020 16:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/12/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 17:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PRATELEIRA 3

  • 06/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2013 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2013 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/12/2012 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 11:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2012 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/05/2012 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2012 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2011 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2011 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 09/05/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2011 17:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 28/02/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2011 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 18:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/08/2010 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2010 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2009 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/02/2009 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/02/2009 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2009 19:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/01/2009 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 12:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2008 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2008 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/11/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2007 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 20/04/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2007 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1996 16:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ASG

  • 04/07/1995 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ASG

  • 12/05/1995 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 05/05/1995 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 02/05/1995 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - ASG

  • 08/03/1995 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RSS

  • 22/02/1995 00:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - RSS

  • 15/02/1995 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - PARA DEVOLUCAO DE AR - RSS

  • 09/02/1995 00:00

    AGUARDANDO - ASS - RSS

  • 26/01/1995 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE OFICIO

  • 04/11/1994 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ASG

  • 21/10/1994 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 26/09/1994 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ASG

  • 08/09/1994 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ASG

  • 02/09/1994 16:00

    AGUARDANDO - ASSINAR EXPEDIENTE

  • 26/08/1994 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 01/07/1994 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

  • 22/06/1994 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 09/06/1994 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - AR(ACX)

  • 30/05/1994 00:00

    AGUARDANDO - (ACX)AG.ASS

  • 13/05/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - (ASG)

  • 14/04/1994 18:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/04/1994 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ASG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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