09/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MARPEL ENGENHARIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO FILHO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIEDADE NUNES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:23

Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
15/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 04:18

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 12:51

Juntada de parecer do mpf
16/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
07/05/2025 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 18:36

Recebidos os autos
02/05/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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