TRF6 - 0074844-50.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FREITAS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.707.847/0001-02

EDMILSON DUTRA

CPF *01.***.*46-87

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

CPF *31.***.*40-08

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

JULIANA CANDIDA FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/12/2024 14:53

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 14:53

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2024 00:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 19/10/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 17/10/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 159

  • 17/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 17/10/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 17/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2024 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 09:00:48)

  • 16/09/2024 17:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 13:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/09/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 13/09/2024 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2024 12:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/01/2024 12:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 13/11/2023 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2023 20:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:28

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/05/2023 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 15:12

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/06/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 16:29

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 17/01/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/10/2021 09:36

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2021 09:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/10/2021 09:35

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 16:41

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 26/04/2021 16:41

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/03/2021 05:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 09:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 09:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 22/02/2021 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 23:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0074844-50.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDMILSON DUTRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 12:03

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/02/2021 12:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 22ª Vara Federal Cível da SJMG para Contadoria

  • 08/02/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 11:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2021 20:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/07/2020 11:48

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 08/05/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/10/2019 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2019 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 04/09/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

  • 04/09/2019 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - mcota

  • 29/08/2019 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2019 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

  • 22/08/2019 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2019 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 10:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/06/2019 06:58

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 04/06/2019 09:58

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/06/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/12/2018 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2018 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 07/12/2018 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE CUSTODIO DA SILVA

  • 06/12/2018 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2018 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2018 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR JOSÉ CUSTODIO

  • 17/09/2018 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2018 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2018 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/08/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 20/08/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 17/07/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 22/05/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE

  • 14/03/2018 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2018 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/02/2018 17:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2018 17:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 23/05/2012 17:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 22/05/2012 15:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2012 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2012 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/04/2012 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 29/03/2012 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

  • 23/03/2012 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2012 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 10:11

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 20/03/2012 10:11

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 16/03/2012 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2012 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2012 17:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2012 17:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/01/2012 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 24/01/2012 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 19/01/2012 12:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 18/01/2012 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/01/2012 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 19/12/2011 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 14:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2011 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2011 13:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2011 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 08/09/2011 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2011 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/08/2011 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/08/2011 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2011 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2011 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2011 13:02

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2011 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2011 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 01/04/2011 15:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2011 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 15:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/03/2011 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2011 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2011 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2010 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/11/2010 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2010 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2010 16:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE JUSTIÇA GRATUITA/DETERMINA REGULARIZAÇÃO

  • 05/11/2010 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2010 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2010 11:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2010 11:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2010 17:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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