TRF1 - 0016746-10.2016.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

TOPSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ: 10.702.684/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    16746-10.2016.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Cientifique-se a exequente de que já se encontra disponibilizada a quantia para pagamento da requisição de pagamento expedida nos autos, devendo dirigir-se à agência bancária a fim de efetuar o levantamento da quantia, manifestando-se, em seguida, sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como anuência capaz de por fim ao processo, com remessa deste ao arquivo com baixa.

  • 02/03/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2021 11:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/12/2020 10:34

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 11:58

    Decorrido prazo de TOPSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 15:04

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/01

  • 29/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2019 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 14/10/2019 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ

  • 06/08/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/08

  • 06/08/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ

  • 04/04/2019 17:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - pagamento de RPV

  • 04/04/2019 17:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 09/01/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2018 12:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intima rpv PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 16/11/2018 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA RPV - CONFERENCIA DAS PARTES

  • 13/09/2018 14:13

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/09/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2018 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 16/5

  • 22/03/2018 10:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 22/03/2018 10:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPAHO PROFERIDO EM 20/03/2018

  • 20/03/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 15:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/10/2017 16:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/10/2017 16:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/10/2017 16:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/09/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE

  • 31/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/08/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2017 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Sentença PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 21/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/05/2017 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIDADE

  • 04/05/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11/05

  • 03/04/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2017 16:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2017 12:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE IMPETRANTE

  • 12/01/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 16/02

  • 12/01/2017 12:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 10/01/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2017 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 25/11

  • 10/11/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO RECEITA FEDERAL EM LAURO DE FREITAS

  • 04/11/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2016 19:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 29/09/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/09

  • 20/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 19/08/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 09/09

  • 19/08/2016 09:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 12/08/2016 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-CINT

  • 10/08/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 15:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/07/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2016 17:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/06/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 22/08

  • 27/06/2016 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 27/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 21/06

  • 07/06/2016 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/05/2016 07:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 07:26

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 12/05/2016 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 16106897

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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