19/05/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002921-13.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANELITA DOS SANTOS SILVA IMPETRADO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 18 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
17/05/2022 04:13

Decorrido prazo de ANELITA DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:58

Decorrido prazo de ANELITA DOS SANTOS SILVA em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:21

Decorrido prazo de ANELITA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:34

Juntada de outras peças
05/05/2022 08:33

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 01:18

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002921-13.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANELITA DOS SANTOS SILVA IMPETRADO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/04/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:12

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:40

Recebidos os autos
22/04/2022 10:40

Juntada de informação de prevenção negativa
08/07/2021 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2021 21:49

Juntada de Informação
08/07/2021 13:48

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:27

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.
18/05/2021 01:53

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:41

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:16

Concedida a Segurança
04/05/2021 01:35

Conclusos para despacho
03/05/2021 00:26

Mandado devolvido cumprido
03/05/2021 00:26

Juntada de diligência
01/05/2021 10:26

Juntada de Informações prestadas
29/04/2021 12:34

Juntada de outras peças
29/04/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 13:30

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:50

Expedição de Mandado.
19/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:11

Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/04/2021 07:03

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 19:02

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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